Redução do FPM e IPI comprometem recursos das cidades acreanos. Fundo de participação dos municípios decresceu 15% em um ano, inviabilizando novos investimentos
A decisão do governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais três meses, de uma série de mercadorias produzidas pela indústria nacional, tais como automóveis, motos e até cimento deve causar graves problemas financeiros às prefeituras, devido à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas fontes de receita são o Imposto de Renda e o IPI. O alerta foi feito na manhã desta terça-feira, 31, pelo prefeito Raimundo Angelim e pelos demais prefeitos dos 22 municípios acreanos.
Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Acre (Amac) se reuniram hoje pela manhã no Sebrae - centro para discutir os problemas causados pela redução do FPM e os impactos dessa redução nos investimentos municipais nos próximos meses.
De acordo com Angelim, em relação a março de 2008, em março deste ano, houve uma redução de 15% da receita do FPM nas 22 cidades acreanas, o que compromete uma série de investimentos a serem realizados, inclusive contrapartidas obrigatórias em liberação de emendas parlamentares individuais e de bancada para os municípios.
“A medida adotada pelo governo federal ajuda alguns segmentos da indústria, incentiva a iniciativa privada, mas preocupa, e muito, as pequenas prefeituras do país que dependem dos repasses do FPM para tocar a máquina pública e fazer investimentos”, frisou Angelim.
Segundo o prefeito de Rio Branco, que também é presidente da Amac, o problema atinge diretamente vários municípios acreanos que vêm sofrendo redução nos repasses do FPM desde janeiro.
“A exceção de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as duas maiores cidades do Estado, as demais prefeituras dependem substancialmente do FPM e com essas reduções nos repasses dos últimos meses e perspectiva de novas reduções em abril, viverão um momento difícil, com graves problemas nas suas atividades”, explicou o presidente da Amac.
A preocupação, segundo Angelim, é também um alerta à comunidade sobre os graves problemas financeiros que as prefeituras enfrentam e a necessidade de compreensão da população dos cortes a serem efetuados nas administrações nos próximos meses.
Em Rio Branco, por exemplo, estão suspensas as contratações dos aprovados no último concurso público, até que a situação se estabilize. Os aprovados, porém, não serão prejudicados, já que o concurso pode ser renovado por mais dois anos. Além disso, haverá cortes drásticos nos orçamentos das secretarias.
“Diante de uma situação grave como esta, queremos manifestar publicamente nossa preocupação com a redução dos nossos recursos, até porque nós não temos governabilidade sobre a crise e temos responsabilidade para com a população. Como não temos gorduras a cortar, iremos reduzir, no caso de Rio Branco, o custeio e algumas atividades para garantir as ações prioritárias nas áreas de educação, saúde e manutenção das ruas”, disse Angelim reconhecendo que a situação praticamente inviabiliza novos investimentos.
O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, concorda com Angelim e defende a necessidade de uma revisão urgente nos orçamentos de cada prefeitura, para que os serviços essenciais sejam mantidos. “Não temos outra alternativa. As quedas no FPM dos últimos meses prejudicaram a administração e precisamos nos adequar a esta nova realidade”.
Já o prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, lembrou durante a reunião uma situação delicada: a data base dos servidores municipais e a dificuldade de negociação salarial diante da grave crise financeira.
“O aumento salarial é uma preocupação de todos nós. Como vamos lidar com isso? Infelizmente não vemos muita saída. A pressão é grande, mas a redução do FPM praticamente nos engessa e nos impede de avançarmos nas negociações. Nós reconhecemos a reivindicação dos servidores, que é legítima, mas não temos como ir à mesa de negociação sem apresentarmos os números do orçamento e os cortes que estão sendo feitos”, ressaltou Areal.
Para o prefeito de Mâncio Lima, Cleidson Rocha, não há outra alternativa aos gestores de pequenos municípios como o dele, que não seja a redução drástica de investimentos e de custeio. “No meu caso, minha única alternativa é administrar com a calculadora, a régua e uma trena na mão para não correr risco e, apesar das dificuldades, continuar gerenciando o município”.
Ao final da reunião, Angelim reconheceu a importância de um debate mais aprofundado da crise pelos prefeitos nos próximos meses, para que se tenha uma noção real da extensão dos danos. Uma nova reunião do grupo deve ser realizada em abril, quando há previsão de nova queda do FPM.
“Nós temos um alento nos próximos meses que é o lançamento pelo governo do Estado do programa estadual de habitação. Um programa que vai gerar recursos, emprego e renda nos municípios e em que as prefeituras podem usar como contrapartida terrenos já disponíveis, mas esta é uma situação temporária. Por isso precisamos avançar nas discussões e avaliarmos com freqüência os impactos da crise nas contas das nossas prefeituras”, finalizou o prefeito Raimundo Angelim.
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