MPF/AC aciona prefeito de Tarauacá por improbidade administrativa

07/10/2010 09:04MPF/AC aciona prefeito de Tarauacá por improbidade administrativa
Gestor municipal deixou de prestar contas de convênio e poderá ter que devolver R$ 1 milhão.

Torquato pode sofrer várias sanções por não ter prestado contas de convênio com o Ministério da DefesaO Ministério Público Federal no Acre (MPF/AC) entrou com ação civil de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento contra Erisvaldo Torquato do Nascimento, prefeito de Taraucá, no interior do Estado, para que o gestor municipal devolva aos cofres públicos R$ 1 milhão, em valores atualizados, proveniente de convênio entre aquele município e o Ministério da Defesa para asfaltamento de ruas. O convênio teve vigência entre 2006 e 2009 e o valor original era de R$ 760 mil.

Segundo a ação, assinada pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Torquato, apesar de várias notificações, teria deixado de prestar contas do convênio ao Ministério concedente, o que por si só já configura ato de improbidade.

Além disso, as ruas a serem asfaltadas também não receberam o benefício. O MPF/AC apurou o caso por meio de inquérito civil público e nessa oportunidade o prefeito também não respondeu às diversas notificações para que apresentasse defesa sobre seus atos.

Além do ressarcimento do valor integral do convênio, corrigido na forma da lei, a ação também pede que o prefeito sofra as sanções previstas na Lei 8.429/92, ou seja, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor do salário de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Prefeito de Acrelândia é preso e secretário foragido se entrega

Prefeito de Acrelândia, Carlinhos Araújo é acusado de envolvimento no assassinato do vereador Pinté
Foi preso na manhã de hoje pela Polícia Civil, em cumprimento a mandado judicial, o prefeito de Acrelândia, Carlos César Nunes de Araújo. Carlinhos Araújo, como é popularmente conhecido, é suspeito de envolvimento na morte do vereador daquele município, Fernando da Costa (Pinté), assassinado com seis tiros na noite de 1º de maio deste ano.

O prefeito foi levado ao Instituto Médico Legal de Rio Branco para fazer exame de corpo de delito e em seguida encaminhado ao presídio estadual Dr. Francisco de Oliveira Conde.

Secretário de Obras se entrega

José Valcir da Silva, secretário de Obras de Acrelândia, que era considerado foragido da Justiça, se entregou na manhã de hoje na Delegacia da Mulher, na capital. Ele, que também é suspeito de participação no crime, passou pelo IML para o exame de corpo de delito e foi conduzido ao presídio.

Morte encomendada

Segundo as investigações da Polícia, Pinté foi morto por ter descoberto um esquema fraudulento de desvio de verbas públicas em secretarias e pagamento de propina na Câmara de Acrelândia.

A Polícia diz que o assassinato do vereador foi encomendado por um grupo composto por Maria da Conceição Araújo, que é vereadora, tesoureira da Câmara e mãe do prefeito, pelo secretário municipal de Administração, Jonas Vieira Prado (também chefe de gabinete da Prefeitura), e pelo secretário de Educação, Joaba Carneiro da Silva.

O ‘consórcio’, como denominou a Polícia, teria pago R$ 30 mil a Carlos Henrique Pereira do Lago, para que Pinté fosse executado. O contratado terceirizou o serviço e repassou a missão a Jonathas Alves, autor dos disparos. Todos os citados acima já estão presos.

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