30/11/2010 : 08:50
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-presidente do diretório do Partido da Frente Liberal (atual Democratas) no Acre, Francisco Chagas da Costa Freitas, e o ex-tesoureiro Raimundo Nascimento Aragão. Os dois deverão devolver, solidariamente, R$ 189.479,53, valor atualizado, ao Fundo Partidário
Os responsáveis não comprovaram a aplicação correta de recursos repassados pelo Fundo ao diretório do partido em 2005. Além da intempestividade na prestação de contas, relatório do Tribunal Regional Eleitoral do Acre apontou ausência de livros contábeis e de extratos bancários, e saques da conta corrente para pagamento em espécie, o que contraria as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Freitas e Aragão ainda foram multados, individualmente, em R$ 10 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional no prazo de 15 dias. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Acre. O ministro Valmir Campelo foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário