Dom, 05 de Dezembro de 2010 03:12
O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comum. Organizados para alcançar o desenvolvimento do local onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.
Mas como resistir a tentação dos recursos públicos?
As edições dos Diários Oficiais nas últimas semanas têm demonstrado que no Acre, esse exercício vem se tornando uma difícil missão de alguns prefeitos já carimbados pelos escândalos que apontam a malversação dos recursos públicos. Não importa o tamanho da fatia, nas grandes e pequenas prefeituras do Estado do Acre, a chamada “maldição dos recursos públicos” vem tirando o sono de muitos prefeitos que insistem em ignorar as leis, principalmente, as regras de responsabilidade fiscal.
A corrupção parece ganhar espaço na cultura acreana. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização da Justiça e dos olhos da população.
As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhuma parcimônia.
24 de setembro de 2010.
Cumprindo mandados de prisão, a Policia Civil prendeu os secretários Joaba Carneiro, Jonas Prado e José Valci. Dias depois, 7 de outubro, o prefeito de Acrelândia, Carlinhos do PSB (foto) é preso e integra o grupo acusado de formar um consórcio para patrocinar o crime de pistolagem contra o vereador e presidente da Câmara, o Pinté, além de desviar cerca de R$ 1,8 milhão do Fundeb. A mãe do prefeito, dona Maria da Conceição também foi presa, acusada de liderar na Câmara, o esquema de propina que segurava votos da base de sustentação ao prefeito. Mesmo depois das prisões, nenhum vereador foi investigado.
26 de novembro de 2010.
Um “homem bomba” revela esquema de caixa 2 na Prefeitura de Tarauacá. Uma vasta documentação foi entregue à promotora de Justiça, Eliane Misae Kinoshita, comprovando, em tese, praticas de corrupção. Segundo notícias publicadas na imprensa, as denuncias foram feitas por Francisco Jarbas Ferreira Lopes, assessor do prefeito Wando Torquato (PP).
Ainda segundo o blog Noticias de Tarauacá, o esquema envolvia uma verdadeira indústria de falsificação de contracheques para empréstimos bancários que favoreciam diretamente secretários e outros assessores do prefeito.
Em regiões extremas geograficamente, as denuncias engrossam a lista de prefeitos investigados pelo Ministério Público. Uma pesquisa mostra que quando aumentam a transferência de verbas federais, aumentam os casos de corrupção. Nas eleições deste ano, 92 gestores e ex-gestores, formaram a lista de condenados pelo TCU. No dia 22 de novembro, o Ministério Público Federal denunciou 09 pessoas em Senador Guiomard. Dois ex-prefeitos, ex-secretários municipais e empresários estariam envolvidos no esquema que desviou quase R$ 500 mil de verbas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Em Rodrigues Alves, o prefeito conhecido como Burica, tem investigação em curso, por ter alienado e contratado através de aluguel, o próprio carro, uma caminhonete tipo Toyota Hillux, placa MZZ 1236.
Em Sena Madureira, o ex-prefeito Nilson Areal (PR) tem uma das situações mais delicadas. De acordo com o advogado da Prefeitura de Sena, Francisco Valadares Neto, o juiz Robson Ribeiro Aleixo, da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, deferiu uma liminar que bloqueia todos os bens de Areal até que sejam julgadas as quatro ações civis públicas impetradas por improbidade administrativa (relacionadas à construção do Estádio Marreirão, a construção e pavimentação de 16 ruas da cidade e a compra de medicamentos). Se considerado culpado, Nilson poderá devolver R$ 3 milhões para os cofres públicos.
Entre os problemas detectados pelo Programa de Fiscalização por Sorteio da Controladoria Geral da União, estão irregularidades com licitações, dispensa indevida do processo licitatório, contratação de diversas obras por meio de uma mesma licitação e vínculos familiares entre licitantes e o prefeito do município em questão.
A área da educação é uma das que mais acumulam fraudes e improbidades. A maior incidência de irregularidades nesse segmento é explicada, em parte, pelo grande volume de verbas repassadas do governo federal aos municípios, recursos esses que chegaram a R$ 15,5 bilhões em média.
Prefeitos petistas foram advertidos pelo TCE por não aplicar corretamente recursos destinados à educação
De uma só vez, em outubro deste ano, o Tribunal de Contas do Estado, multou os prefeitos dos municípios de Rio Branco [Raimundo Angelim], Brasiléia [Leila Galvão] e Plácido de Castro [Paulo Cesar], pela aplicação de recursos destinados a educação. Todos são prefeitos do Partido dos Trabalhadores (PT). Raimundo Angelim é presidente da Associação dos Municípios do Acre – a AMAC. O relatório foi enviado ao Ministério Público Estadual.
O prefeito Raimundo Angelim, de acordo relatório, não vem atendendo aos limites mínimos constitucionais com educação e saúde. O alerta foi feito com unanimidade dos Membros do Tribunal de Contas que apontou também, tendência desfavorável ao cumprimento dos gastos mínimos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
Situação semelhante advertiu o prefeito Paulo César da Silva, de Plácido de Castro, que também vem deixando de observar, segundo o relatório ao 1º bimestre de 2010, com os recursos de manutenção do ensino e remuneração dos professores magistério em efetivo exercício na educação básica.
A prefeita Leila Galvão, de Brasiléia, além de alertada com relação aos gastos mínimos com educação, deverá corrigir nas próximas prestações de contas, divergências referentes aos valores encontrados nos Demonstrativos de Resultado Nominal e dos Restos a Pagar. O TCE ainda determina que a prefeita cumpra as determinações da Portaria STN nº 462/2009, quanto ao correto preenchimento do Balanço Orçamentário.
Todos os prefeitos envolvidos em escândalos continuam amparados por seus partidos políticos, coincidentemente, todos da chamada Frente Popular do Acre, base de sustentação ao projeto político que elegeu o novo governador, Tião Viana (PT).
Procurada pelo ac24horas, a diretora executiva da Amac, Telma Chaves, preferiu não comentar os fatos envolvendo filiados da Associação. Enquanto as instituições não se manifestam, a engenharia do desvio de recursos públicos continua criando instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade.
O Brasil não obteve melhora nos indicadores de corrupção nos últimos dez anos. Algumas pesquisas apontaram queda na pontuação. Um dos exemplos é o Índice de Percepção da Corrupção da ONG Transparência Internacional, em que a nota do Brasil caiu de 4,1, em 1999, para 3,7, este ano. As pontuações abaixo de 5 indicam graves problemas de corrupção.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
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