Quarta - Feira, 08 de Dezembro de 2010 07:29
A cada dia que passa se torna mais estreito o caminho do prefeito afastado do município de Acrelândia, Carlos Araújo [o Carlinhos do PSB]. O conselheiro Valmir Ribeiro notificou o gestor com fulcro no inciso V, do §1º, do art. 59, da LCF nº 101/2000, para que adote as providências necessárias ao cumprimento dos limites constitucionais mínimos concernentes a manutenção e desenvolvimento do ensino e com a remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação básica.
O relatório referenda o movimento criado no início do ano pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na maior greve educacional já existente no interior do Estado que durou mais de 45 dias e que culminou com desfechos desastrosos para a vida política do município, com o assassinato do presidente da Câmara, vereador Pinté.
A partir daí, uma série de denuncias vem sendo apresentadas pelas instituições fiscalizadoras do município, entre elas, a que aponta o desvio de mais de R$ 1,8 milhão do Fundeb, no chamado escândalo Abc. De acordo o relatório divulgado ontem, em Diário Oficial, o prefeito deixou de investir recursos garantidos em lei na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
O demonstrativo do Resultado Nominal apresenta ainda, um déficit de R$ 1,3 milhão, sendo que, o município não possui divida consolidada. Os valores de resto a pagar, apresentam divergências daqueles constantes no Demonstrativo de Prestação de Contas.
O ac24horas teve acesso a documentos exclusivos que demonstram os pagamentos irregulares responsáveis, segundo apuração da Comissão de Investigação da Câmara Municipal de Acrelândia, pelo rombo do Fundeb no município. Entre eles, o pagamento de salários irregulares, no valor de R$ 100.000,00.
O secretário de educação, Joaba Carneiro, recebeu indevidamente, cerca de R$ 20.289,73, deixando, segundo investigação, de dar cumprimento a Lei Federal, bem como a legislação municipal, que regulamenta e sistematiza pagamento de salários de professores. Jonas recebia salário de secretário e de professor, sem estar na sala de aula.
Em sua decisão, o relator conselheiro, Valmir Ribeiro, solicitou que as inconsistências fossem comunicadas ao Conselho do Fundeb no município de Acrelândia.
Jairo Carioca – da redação de ac24horas
Js.carioca@hotmail.
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