A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre (PRE/AC) ajuizou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) ação de investigação judicial eleitoral (aije) pedindo a cassação do registro ou diploma dos candidatos Tião Viana (governador eleito pelo PT), César Messias (vice-governador eleito pelo PP), Jorge Viana (senador eleito pelo PT), Edvaldo Magalhães (candidato ao Senado pelo PC do B), e de seus respectivos suplentes, por ilícitos cometidos durante a campanha deste ano.
Segundo a ação, os candidatos teriam cometido abuso de poder econômico, abuso de poder político, uso indevido e abuso de meios de comunicação social.
Pela ação, os candidatos se beneficiaram de seu poderio econômico e político ao usar servidores públicos em várias ações na campanha, sempre convocados por seus chefes e superiores, constrangimento de autoridades, engajamento articulado do empresariado local para obtenção de contratos futuros, esquema de financiamento de campanha, convocações de trabalhadores de empresas dependentes da administração Estadual e Municipal para reuniões e atos de campanha.
Na acusação de abuso de meios de comunicação a ação comprova os fatos por meio do uso indevido do sistema público de comunicação para privilegiar os candidatos da chapa majoritária da coligação Frente Popular, além de divulgação de pesquisas sem registro e direcionamento da linha editorial de vários veículos. Estes veículos inclusive fazem parte de grupos empresariais que também mantem contratos com a administração pública, gerida atualmente pelo mesmo grupo político dos candidatos eleitos pela coligação.
A ação tramitará sob segredo de Justiça. Caso sejam condenados, os representados poderão ter o registro de candidatura ou diplomas cassados, além de serem declarados inelegíveis pelo prazo de oito anos.
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