PREFEITOS NA MIRA DA JUSTIÇA ELEITORAL

Gestores na mira da lei
Charlene Carvalho
31-Mai-2009
Vários prefeitos respondem a processo na Justiça Eleitoral do Acre por compra de votos

Vida de prefeito no interior do Acre não é fácil. Além das dificuldades financeiras e cortes no repasse de verbas federais por causa da crise mundial, boa parte deles tem no calcanhar a Justiça Eleitoral. A acusação, na maioria das vezes, refere-se à compra de votos nas eleições de outubro do ano passado.

Um desses prefeitos, Vilseu Ferreira (PP), de Acrelândia, teve o mandato cassado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e recorreu da decisão em Brasília, mas especialistas na área dizem que a situação é delicada. As chances de Vilseu reassumir o mandato são remotas, por causa das provas contra ele nos autos do processo, inclusive por causa da prisão de um dos seus coordenadores de campanha com dinheiro às vésperas da eleição.

Outro prefeito que está na corda bamba é Paulinho Almeida (PT) de Plácido de Castro. Paulinho ganhou a eleição do adversário Roney Firmino por pouco mais de 70 votos. Sua eleição foi difícil, apertada. Poucos acreditavam em sua vitória. Ganhou. Mas corre o risco de perder o mandato. É acusado no Tribunal Regional Eleitoral por compra de votos.

O julgamento do processo foi interrompido na semana passada com o pedido de vistas da desembargadora Eva Evangelista quando o placar, a favor de Paulinho, na votação estava três a dois. A votação terá continuidade esta semana. Se Eva Evangelista votar pela cassação, Paulinho perde o mandato, se pela sua manutenção no cargo, a votação empata e aí o presidente da corte eleitoral terá que desempatar com o voto minerva.

Outros prefeitos estão na mira da justiça eleitoral. A situação mais delicada é a do prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (PR). Ele responde processo por apreensão de material durante a campanha e seu vice teria pago o aluguel de um escritório político de campanha com dinheiro da Câmara.

E a situação de Areal é mais delicada não só por causa dos processos eleitoral, mas pela campanha permanente de seus adversários contra sua gestão. O prefeito de Sena Madureira não tem sossego. Todos os dias é acusado de alguma coisa. E como dois de seus principais adversários são deputados estaduais – Mazinho Serafim e Gilberto Diniz – as acusações são feitas semanalmente na tribuna da Aleac.

“Isso aqui parece uma extensão da Câmara de Vereadores de Sena Madureira. Não tem uma sessão em que não entre na pauta de debates a falta de infra-estrutura nas ruas da cidade, uma irregularidade nas contas de tal secretaria, é uma coisa. O nome do Nilson Areal deve bater recorde nos debates da casa. Nem quando foi deputado tinha tanto destaque”, disse esta semana um parlamentar com vários mandatos.

Areal não acusa o golpe, mas reclama a amigos da sobrecarga de ataques. Há quem diga que ele pensa em deixar a vida política depois do atual mandato. “Ninguém agüenta uma estrutura dessas contra si”, disse ontem um amigo do prefeito.
Sobre o assunto, Areal diz que aguarda a decisão da justiça e que está tranqüilo e tocando os projetos da prefeitura.

“Somos uma prefeitura pobre, com poucos recursos. Quem dera eu pudesse fazer todas as obras que a cidade necessita! Infelizmente, no meu caso, a campanha eleitoral de 2010 já começou faz tempo. Mas entrei na política ciente desses riscos”, disse o prefeito.

Respondem a processo na justiça eleitoral por suspeita de compra de votos e podem perder o mandato no Acre, além de Areal e Paulinho Almeida, o prefeito de Epitaciolândia, José Ronaldo (PSB), o prefeito de Manuel Urbano, Manoel Almeida (PP) e o prefeito de Santa Rosa do Purus, José Brasil (PT).


Número de prefeitos cassados cresce 52% em 2008, diz pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e divulgada no início do mês pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o número de prefeitos cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa nas eleições de 2008 cresceu 52,56% em relação as últimas eleições, em 2004. De acordo com o levantamento, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país foram cassados após serem eleitos no ano passado.

Segundo a Folha, a pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total do país.

No total, 119 prefeitos foram cassados em 2008 após o julgamentos de recursos. Algumas, no entanto, ainda estão pendentes de confirmação. Em 2004, foram 71 cassações e nas eleições de 2000, apenas 40.

O número de vereadores cassados também é alto. Do ano passado até março deste ano, 119 de vereadores foram cassados em todo o país. Em 2000, esse número era 15 e em 2004, 73.

A maioria das cassações, tanto de prefeitos como de vereadores ocorreu no nordeste. São 50 vereadores cassados na região e 39 prefeitos.

Ainda de acordo com a Folha, o número de mandatos interrompidos pode crescer ainda mais nos próximos meses. A corregedoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda tem 4.000 processos relacionados a corrupção eleitoral para analisar. Destes, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral atribuiu o aumento de cassações a aplicação da Lei 9.840, de 1999, que combate a corrupção eleitoral. O movimento é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.