LUIZ PEREIRA FALA

sábado, 6 de junho de 2009

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES
O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO
01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão). Inclusive Escolas José Walmir e Sirlei Paiva.
d) – 06 Postos de Saúde ( 4 em mutirão).
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão) linha 5
f) – 32 Pontes e 26 Bueiros – Através das Associações de Produtores .
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Construção do Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo.
i) – Construção do Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto.
j) – Construção da Escola José Machado – Governador Orleir Cameli.
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Governador Flaviano Melo
m) –Construção do Prédio da Câmara Municipal – Governador Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes.
n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes. Meta 200 açudes anos – 800 açudes em 4 anos.
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:
a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda . Bairros Taumaturgo, Olaria, Mutitão II, III, Escolinha, João Moreira Maia, Bairro Magrão e Antonio Ramiro.
b) – Distribuimos Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. (Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos).
c) – Distribuímos Motores de Popa, Máquina de Costura, KIT Construção, KIT colono e KIT pescador.
d) – Doamos o Terreno para o SESC.
e) – Distribuímos 2.600 Dúzias de Madeira – Famílias de Baixa Renda e Entidades de Classe.
f) – Distribuímos 3.100 Folhas de Brasilite e Alumínio
g) – Distribuímos 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, Bananeiras e outros.
03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Criamos o Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – Atendemos 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – Implantamos 02 creches atendendo mais de 200 crianças
04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a instalação da Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)
05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40 – à época totalmente abandonada
b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.
Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

Obs: Luiz Pereira, nascido no Município de Plácido de Castro – Acre, economista formado pela Universidade Federal do Acre, pós – graduado na Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro, Ex-Secretario de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco – Capital do Estado do Acre, Deputado Estadual pelo PDS, Presidente da Comissão de Orçamemto e Finanças da Assembléia Legislativa, Vice – Presidente da Associação dos Prefeitos do Acre, períodos 1989/1992 e 1997/2000.

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES
O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO
01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão).
d) – 06 Postos de Saúde ( 4 em mutirão).
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)
f) – 32 Pontes e 26 Bueiros – Através das Associações de Produtores .
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Construção do Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo.
i) – Construção do Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto.
j) – Construção da Escola José Machado – Governador Orleir Cameli.
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Governador Flaviano Melo
m) –Construção do Prédio da Câmara Municipal – Governador Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes.
n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes. Meta 200 açudes anos – 800 açudes em 4 anos.
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:
a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda . Bairros Taumaturgo, Olaria, Mutitão II, III, Escolinha, João Moreira Maia, Bairro Magrão e Antonio Ramiro.
b) – Distribuimos Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. (Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos).
c) – Distribuímos Motores de Popa, Máquina de Costura, KIT Construção, KIT colono e KIT pescador.
d) – Doamos o Terreno para o SESC.
e) – Distribuímos 2.600 Dúzias de Madeira – Famílias de Baixa Renda e Entidades de Classe.
f) – Distribuímos 3.100 Folhas de Brasilite e Alumínio
g) – Distribuímos 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, Bananeiras e outros.
03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Criamos o Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – Atendemos 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – Implantamos 02 creches atendendo mais de 200 crianças
04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a instalação da Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)
05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40 – à época totalmente abandonada
b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.
Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

Obs: Luiz Pereira, nascido no Município de Plácido de Castro – Acre, economista formado pela Universidade Federal do Acre, pós – graduado na Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro, Ex-Secretario de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco – Capital do Estado do Acre, Deputado Estadual pelo PDS, Presidente da Comissão de Orçamemto e Finanças da Assembléia Legislativa, Vice – Presidente da Associação dos Prefeitos do Acre, períodos 1989/1992 e 1997/2000.

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES
O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO
01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão). Inclusive as Escolas José Walmir e Sirlei Paiva.
d) – 06 Postos de Saúde ( 4 em mutirão).
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)- Linha 5
f) – 32 Pontes e 26 Bueiros – Através das Associações de Produtores .
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Construção do Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo.
i) – Construção do Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto.
j) – Construção da Escola José Machado – Governador Orleir Cameli.
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Governador Flaviano Melo
m) –Construção do Prédio da Câmara Municipal – Governador Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes.
n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes. Meta 200 açudes anos – 800 açudes em 4 anos.
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:
a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda . Bairros Taumaturgo, Olaria, Mutitão II, III, Escolinha, João Moreira Maia, Bairro Magrão e Antonio Ramiro.
b) – Distribuimos Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. (Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos).
c) – Distribuímos Motores de Popa, Máquina de Costura, KIT Construção, KIT colono e KIT pescador.
d) – Doamos o Terreno para o SESC.
e) – Distribuímos 2.600 Dúzias de Madeira – Famílias de Baixa Renda e Entidades de Classe.
f) – Distribuímos 3.100 Folhas de Brasilite e Alumínio
g) – Distribuímos 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, Bananeiras e outros.
03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Criamos o Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – Atendemos 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – Implantamos 02 creches atendendo mais de 200 crianças
04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a instalação da Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)
05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40 – à época totalmente abandonada
b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.
Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

Obs: Luiz Pereira, nascido no Município de Plácido de Castro – Acre, economista formado pela Universidade Federal do Acre, pós – graduado na Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro, Ex-Secretario de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco – Capital do Estado do Acre, Deputado Estadual pelo PDS, Presidente da Comissão de Orçamemto e Finanças da Assembléia Legislativa, Vice – Presidente da Associação dos Prefeitos do Acre, períodos 1989/1992 e 1997/2000.

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES
O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO
01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão). Inclusive Escolas José Walmir e Sirlei Paiva.
d) – 06 Postos de Saúde ( 4 em mutirão).
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)
f) – 32 Pontes e 26 Bueiros – Através das Associações de Produtores .
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Construção do Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo.
i) – Construção do Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto.
j) – Construção da Escola José Machado – Governador Orleir Cameli.
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Governador Flaviano Melo
m) –Construção do Prédio da Câmara Municipal – Governador Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes.
n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes. Meta 200 açudes anos – 800 açudes em 4 anos.
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:
a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda . Bairros Taumaturgo, Olaria, Mutitão II, III, Escolinha, João Moreira Maia, Bairro Magrão e Antonio Ramiro.
b) – Distribuimos Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. (Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos).
c) – Distribuímos Motores de Popa, Máquina de Costura, KIT Construção, KIT colono e KIT pescador.
d) – Doamos o Terreno para o SESC.
e) – Distribuímos 2.600 Dúzias de Madeira – Famílias de Baixa Renda e Entidades de Classe.
f) – Distribuímos 3.100 Folhas de Brasilite e Alumínio
g) – Distribuímos 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, Bananeiras e outros.
03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Criamos o Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – Atendemos 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – Implantamos 02 creches atendendo mais de 200 crianças
04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a instalação da Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)
05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40 – à época totalmente abandonada
b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.
Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

Obs: Luiz Pereira, nascido no Município de Plácido de Castro – Acre, economista formado pela Universidade Federal do Acre, pós – graduado na Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro, Ex-Secretario de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco – Capital do Estado do Acre, Deputado Estadual pelo PDS, Presidente da Comissão de Orçamemto e Finanças da Assembléia Legislativa, Vice – Presidente da Associação dos Prefeitos do Acre, períodos 1989/1992 e 1997/2000.

quarta-feira, 3 de junho de 2009

GOVERNADOR EDMINDO PINTO INAUGURA PARQUE ECOLOGICO EM PLACIDO DE CASTRO

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO01 – Construímos/Conseguimos:a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão).
d) – 06 Postos de saúde ( 4 em mutirão).
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)
f) – 32 pontes e 26 bueiros – Através das Associações de Produtores .
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo
i) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto
j) – Escola José Machado – Gov. Orleir Cameli
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melo
m) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes
n)– 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes.
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:
a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.
b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)
c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescador
d) – Terreno para o SESC
e) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.
f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumínio
g) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.
03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças
04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)
05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40
b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro,
28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

domingo, 31 de maio de 2009

PREFEITOS NA MIRA DA JUSTIÇA ELEITORAL

Gestores na mira da lei
Charlene Carvalho
31-Mai-2009
Vários prefeitos respondem a processo na Justiça Eleitoral do Acre por compra de votos

Vida de prefeito no interior do Acre não é fácil. Além das dificuldades financeiras e cortes no repasse de verbas federais por causa da crise mundial, boa parte deles tem no calcanhar a Justiça Eleitoral. A acusação, na maioria das vezes, refere-se à compra de votos nas eleições de outubro do ano passado.

Um desses prefeitos, Vilseu Ferreira (PP), de Acrelândia, teve o mandato cassado pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre e recorreu da decisão em Brasília, mas especialistas na área dizem que a situação é delicada. As chances de Vilseu reassumir o mandato são remotas, por causa das provas contra ele nos autos do processo, inclusive por causa da prisão de um dos seus coordenadores de campanha com dinheiro às vésperas da eleição.

Outro prefeito que está na corda bamba é Paulinho Almeida (PT) de Plácido de Castro. Paulinho ganhou a eleição do adversário Roney Firmino por pouco mais de 70 votos. Sua eleição foi difícil, apertada. Poucos acreditavam em sua vitória. Ganhou. Mas corre o risco de perder o mandato. É acusado no Tribunal Regional Eleitoral por compra de votos.

O julgamento do processo foi interrompido na semana passada com o pedido de vistas da desembargadora Eva Evangelista quando o placar, a favor de Paulinho, na votação estava três a dois. A votação terá continuidade esta semana. Se Eva Evangelista votar pela cassação, Paulinho perde o mandato, se pela sua manutenção no cargo, a votação empata e aí o presidente da corte eleitoral terá que desempatar com o voto minerva.

Outros prefeitos estão na mira da justiça eleitoral. A situação mais delicada é a do prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal (PR). Ele responde processo por apreensão de material durante a campanha e seu vice teria pago o aluguel de um escritório político de campanha com dinheiro da Câmara.

E a situação de Areal é mais delicada não só por causa dos processos eleitoral, mas pela campanha permanente de seus adversários contra sua gestão. O prefeito de Sena Madureira não tem sossego. Todos os dias é acusado de alguma coisa. E como dois de seus principais adversários são deputados estaduais – Mazinho Serafim e Gilberto Diniz – as acusações são feitas semanalmente na tribuna da Aleac.

“Isso aqui parece uma extensão da Câmara de Vereadores de Sena Madureira. Não tem uma sessão em que não entre na pauta de debates a falta de infra-estrutura nas ruas da cidade, uma irregularidade nas contas de tal secretaria, é uma coisa. O nome do Nilson Areal deve bater recorde nos debates da casa. Nem quando foi deputado tinha tanto destaque”, disse esta semana um parlamentar com vários mandatos.

Areal não acusa o golpe, mas reclama a amigos da sobrecarga de ataques. Há quem diga que ele pensa em deixar a vida política depois do atual mandato. “Ninguém agüenta uma estrutura dessas contra si”, disse ontem um amigo do prefeito.
Sobre o assunto, Areal diz que aguarda a decisão da justiça e que está tranqüilo e tocando os projetos da prefeitura.

“Somos uma prefeitura pobre, com poucos recursos. Quem dera eu pudesse fazer todas as obras que a cidade necessita! Infelizmente, no meu caso, a campanha eleitoral de 2010 já começou faz tempo. Mas entrei na política ciente desses riscos”, disse o prefeito.

Respondem a processo na justiça eleitoral por suspeita de compra de votos e podem perder o mandato no Acre, além de Areal e Paulinho Almeida, o prefeito de Epitaciolândia, José Ronaldo (PSB), o prefeito de Manuel Urbano, Manoel Almeida (PP) e o prefeito de Santa Rosa do Purus, José Brasil (PT).

Número de prefeitos cassados cresce 52% em 2008, diz pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e divulgada no início do mês pelo jornal Folha de São Paulo mostra que o número de prefeitos cassados por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa nas eleições de 2008 cresceu 52,56% em relação as últimas eleições, em 2004. De acordo com o levantamento, 357 prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de todo o país foram cassados após serem eleitos no ano passado.

Segundo a Folha, a pesquisa foi realizada entre 10 e 20 de março de 2009 e abrangeu 2.503 zonas eleitorais, o que corresponde a 83,74% do total do país.

No total, 119 prefeitos foram cassados em 2008 após o julgamentos de recursos. Algumas, no entanto, ainda estão pendentes de confirmação. Em 2004, foram 71 cassações e nas eleições de 2000, apenas 40.

O número de vereadores cassados também é alto. Do ano passado até março deste ano, 119 de vereadores foram cassados em todo o país. Em 2000, esse número era 15 e em 2004, 73.

A maioria das cassações, tanto de prefeitos como de vereadores ocorreu no nordeste. São 50 vereadores cassados na região e 39 prefeitos.

Ainda de acordo com a Folha, o número de mandatos interrompidos pode crescer ainda mais nos próximos meses. A corregedoria do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda tem 4.000 processos relacionados a corrupção eleitoral para analisar. Destes, 3.124 são processos sobre compra de votos no último pleito.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral atribuiu o aumento de cassações a aplicação da Lei 9.840, de 1999, que combate a corrupção eleitoral. O movimento é formado por 40 entidades da sociedade civil, movimentos sociais e igrejas.

sábado, 30 de maio de 2009

TRE ADIA DECISÃO SOBRE PLACIDO DE CASTRO

Fonte: Jornal Página 20

Eva Evangelista pede vistas no processo contra prefeito de Plácido de Castro, e julgamento é novamente protelado

O Plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ficou lotado ontem de manhã de adversários do prefeito de Plácido de Castro, Paulinho Almeida (PT), que foram assistir ao prosseguimento do julgamento do processo de cassação do prefeito, proposto pelo candidato derrotado nas eleições de outubro Roney Oliveira Firmino (PMN). Mas a pressão de nada adiantou.
O julgamento foi adiado por conta do pedido de vistas ao processo da desembargadora Eva Evangelista, e a decisão final só deve sair na próxima semana. Por três votos a dois, ao menos por enquanto, Paulinho Almeida permanece no cargo.

Paulinho Almeida é acusado pela Coligação 100% Popular, de Roney Firmino, de doar cestas básicas, camisetas, caixa d’água e dinheiro a eleitores em troca de votos. Não há provas materiais no processo dos crimes, razão que levou o juiz da 8ª. Zona Eleitoral a indeferir o pedido de cassação do prefeito, resultando no recurso que está sendo julgado no TRE.
No início do julgamento, na semana passada, a relatora do processo, juíza Denise Bonfim, em seu voto destacou o fato de várias testemunhas terem afirmado, nos autos, que foram procuradas por pessoas ligadas ao prefeito de Plácido de Castro, com o objetivo de conseguir votos em troca de caixas d’água, dinheiro e outros benefícios. “Não resta a menor dúvida de que há provas suficientes nos autos para a condenação do prefeito”, enfatizou a magistrada. A juíza Maria Penha acompanhou o voto da relatora na sessão de ontem.

Já o juiz federal Jair Facundes e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil Ivan Cordeiro e Maurício Hohenberger divergiram da relatora e votaram pela absolvição de Paulinho Almeida, afirmando não haver, nos autos do processo, provas suficientes de que tenha ocorrido compra de votos e, consequentemente, afirmaram que não poderiam decretar a perda do mandato.

A avaliação dos três magistrados é de que as provas testemunhais são contraditórias entre si e não podem ser aceitas pelo TRE. O juiz Jair Facundes, que na semana passada pediu vistas do processo para então apresentar seu voto, na sessão de ontem questionou ponto-a-ponto as teses defendidas pela relatora e alegou não haver “dados no processo que confirmem a prática de crime eleitoral”.

Presidente viaja e decisão pode ficar para o dia 9 - Com o pedido de vistas da desembargadora Eva Evangelista no processo, a decisão sobre o julgamento do caso Paulinho Almeida foi adiada. Na próxima semana estão marcadas duas sessões de julgamento no TRE, mas não há previsão de data para o voto da desembargadora Eva Evangelista, já que o presidente da corte, desembargador Arquilau Melo, viajará na próxima semana e só estará presente à sessão do dia 9 de junho.

Eva Evangelista tanto pode apresentar seu voto na sessão da próxima terça-feira como pode esperar o retorno do presidente, já que seu voto pode ser decisivo na cassação ou absolvição do prefeito de Plácido de Castro.

Caso a magistrada se manifeste pela absolvição de Paulinho Almeida, a votação ficará quatro a dois a favor do prefeito e o processo termina no TRE, embora a coligação possa recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Se optar por acompanhar o voto da relatora, a votação empata e aí caberá ao presidente do Tribunal, desembargador Arquilau Melo, o voto de minerva, decidindo pela cassação ou absolvição do prefeito. Até lá, Paulinho Almeida permanece no cargo.

TRE JULGA PAULINHO ALMEIDA

AC24horas
Na sessão desta quarta-feira (20), o TRE/AC iniciou o julgamento do recurso eleitoral que pode acarretar na cassação do prefeito eleito de Plácido de Castro, Paulinho Almeida, por compra de votos.

Segundo a autora da ação, Coligação 100% Popular, que tinha como candidato a prefeito o Dr. Roney (PMN), segundo colocado nas eleições de 2006, Paulinho Almeida teria doado cestas básicas, camisetas, uma caixa d’água e dinheiro a eleitores em troca de votos.

Durante o julgamento, os advogados de defesa, Odilardo Marques, e de acusação, Ruy Duarte, tiveram a oportunidade de expor seus argumentos em relação ao processo de cassação.

Em seguida, o Procurador Regional Eleitoral, Paulo Henrique Brito, opinou pela cassação do prefeito, dizendo que as provas constantes do processo são suficientes para a perda do mandato.

Ao proferir seu voto, a juíza Denise Bonfim, relatora do processo, manifestou-se pelo afastamento de Paulinho Almeida e, consequentemente, da vice-prefeita Francinéia Melo da Silva. Ao votar pela cassação do prefeito Paulinho Almeida, a relatora explicou que várias testemunhas foram enfáticas ao afirmar que foram procuradas por pessoas ligadas ao Prefeito de Plácido de Castros, com o objetivo de conseguir seus votos em troca de caixas d’água, dinheiro e até promessas de emprego. “Não resta dúvida de que há provas suficientes nos autos que confirmam a prática de crime eleitoral”, enfatizou a magistrada.

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de vista do juiz Jair Facundes.Com o pedido de vista, o julgamento no TRE/AC ficou adiado para o próximo dia 29 (sexta-feira), às 9h, no plenário do Tribunal. O prefeito de Plácido de Castro foi eleito com 4.361 votos (47%), enquanto o segundo colocado, Doutor Roney (PMN), obteve 4.289 votos (46,22%). Um diferença de apenas 72 votos a favor do candidato eleito.
Site do TRE-Acre

quarta-feira, 13 de maio de 2009

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO
01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.b) – Muro do Estádio Municipal,c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão).d) – 06 Postos de Saúde ( 4 em mutirão).e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)f) – 32 Pontes e 26 Bueiros – Através das Associações de Produtores .g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30h) – Construção do Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo.i) – Construção do Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto.j) – Construção da Escola José Machado – Governador Orleir Cameli. l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Governador Flaviano Melom) –Construção do Prédio da Câmara Municipal – Governador Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes.n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes. Meta 200 açudes anos – 800 açudes em 4 anos.o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda . Bairros Taumaturgo, Olaria, Mutitão II, III, Escolinha, João Moreira Maia, Bairro Magrão e Antonio Ramiro. b) – Distribuimos Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. (Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos).c) – Distribuímos Motores de Popa, Máquina de Costura, KIT Construção, KIT colono e KIT pescador.d) – Doamos o Terreno para o SESC.e) – Distribuímos 2.600 Dúzias de Madeira – Famílias de Baixa Renda e Entidades de Classe.f) – Distribuímos 3.100 Folhas de Brasilite e Alumíniog) – Distribuímos 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, Bananeiras e outros.03 – Implantamos:a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinasb) – Criamos o Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.c) – Plano de Cargos e Salários dos Professoresd) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinasf) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinash) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.i – Atendemos 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudesj) – Implantamos 02 creches atendendo mais de 200 crianças04 – Recuperamos:a) – Prédio da Antiga Câmara para a instalação da Biblioteca Municipalb) – 168 km de estradas vicinaisc) – Prédio da antiga LBAd) – 08 Escolase) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)05 - Lutamos :a) – Recuperação da estrada AC 40 – à época totalmente abandonadab) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandiac) – Instalação da Agencia do Banco do Brasild) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCAe) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

Obs: Luiz Pereira, economista formado pela Universidade Federal do Acre, pós – graduado na Fundação Getulio Vargas – Rio de Janeiro, Ex-Secretario de Finanças e de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco – Capital do Estado do Acre, Deputado Estadual pelo PDS, Presidente da Comissão de Orçamemto e Finanças da Assembléia Legislativa, Vice – Presidente da Associação dos Prefeitos do Acre, períodos 1989/1992 e 1997/2000.

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

UIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕESO QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO01 – Construímos/Conseguimos:a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.b) – Muro do Estádio Municipal,c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão).d) – 06 Postos de saúde ( 4 em mutirão).e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)f) – 32 pontes e 26 bueiros – Através das Associações de Produtores .g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxoi) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pintoj) – Escola José Machado – Gov. Orleir Camelil) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melom) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandesn)– 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes.o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.02 – Distribuímos gratuitamente:a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescadord) – Terreno para o SESCe) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumíniog) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.03 – Implantamos:a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinasb) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.c) – Plano de Cargos e Salários dos Professoresd) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinasf) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinash) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudesj) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças04 – Recuperamos:a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipalb) – 168 km de estradas vicinaisc) – Prédio da antiga LBAd) – 08 Escolase) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)05 - Lutamos :a) – Recuperação da estrada AC 40b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandiac) – Instalação da Agencia do Banco do Brasild) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCAe) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro,28 de Dezembro de 2000Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

terça-feira, 12 de maio de 2009

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES
O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO01 – Construímos/Conseguimos:a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão).
d) – 06 Postos de saúde ( 4 em mutirão).
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)
f) – 32 pontes e 26 bueiros – Através das Associações de Produtores .
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo
i) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto
j) – Escola José Machado – Gov. Orleir Cameli
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melo
m) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes
n)– 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes.
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:
a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.
b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)
c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescador
d) – Terreno para o SESC
e) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.
f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumínio
g) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.
03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças
04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)
05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40
b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro,
28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO01 – Construímos/Conseguimos:a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.b) – Muro do Estádio Municipal,c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão).d) – 06 Postos de saúde ( 4 em mutirão).e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)f) – 32 pontes e 26 bueiros – Através das Associações de Produtores .g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxoi) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pintoj) – Escola José Machado – Gov. Orleir Camelil) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melom) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandesn) – 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes.o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.02 – Distribuímos gratuitamente:a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescadord) – Terreno para o SESCe) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumíniog) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.03 – Implantamos:a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinasb) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.c) – Plano de Cargos e Salários dos Professoresd) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinasf) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinash) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudesj) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças04 – Recuperamos:a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipalb) – 168 km de estradas vicinaisc) – Prédio da antiga LBAd) – 08 Escolase) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)05 - Lutamos :a) – Recuperação da estrada AC 40b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandiac) – Instalação da Agencia do Banco do Brasild) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCAe) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

segunda-feira, 11 de maio de 2009

LUIZ PEREIRA E SUAS REALIZAÇÕES

O QUE CONSEGUIMOS E FIZEMOS PARA PLÁCIDO DE CASTRO

01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares em MUTIRÃO – Distribuição gratuita.
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana – ( 8 em Mutirão).
d) – 06 Postos de saúde ( 4 em mutirão).
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5 – (Em mutirão)
f) – 32 pontes e 26 bueiros – Através das Associações de Produtores .
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo
i) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto
j) – Escola José Machado – Gov. Orleir Cameli
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melo
m) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes
n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – recursos – PRONAF – Construção de Açudes.
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.
02 – Distribuímos gratuitamente:
a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.
b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)
c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescador
d) – Terreno para o SESC
e) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.
f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumínio
g) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.
03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças
04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)
05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40
b) – Pavimentação da estrada AC 475 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.
Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

Economista. formado pela Universidade Federal Acre, pos-graduado em Administração Financeira na Fundação Getulio Vargas Ex- Secretario de Finanças, de Planejamento da Prefeitura de Rio Branco, Capital do Estado do Acre, Deputado Estadual e Prefeito por 02 mandatos.

terça-feira, 21 de abril de 2009

As Prerrogativas do Advogado e o Estado de Direito

19/04/2009 - 05:50

Na História da advocacia criminal, a intimidação contra estes profissionais, sempre foi um instrumento utilizado para se cercear a defesa. Verifica-se o expediente, com maior freqüência, nos períodos revolucionários e nas ditaduras, de esquerda ou de direita. Durante a Revolução Francesa, o Terror comandado por Robesbierre, fez a Assembléia votar a Lei do Prairial, que suprimiu os defensores, visando acelerar as execuções na guilhotina. A lei foi uma reação aos advogados criminalistas que, com coragem e desassombro, insistiam em fazer as defesas dos acusados. Estes eram remetidos ao cadafalso sem possibilidade de qualquer reação defensiva. Nestas condições foram executados o químico Lavoisier e o poeta Chénier.

O Imperador Napoleão não suportava os advogados criminalistas. Chegou a afirmar que deveria ser cortada a língua daqueles patronos que falassem contra o seu governo. Durante os vários períodos autoritários pelos quais o Brasil passou, ao longo de sua conturbada história política, os donos do poder sempre fizeram da intimidação a estes causídicos, o expediente predileto para se perpetuarem no poder. Conta-nos Antônio de Brito Alves, em seu livro “ Em Defesa da Liberdade”, que quase incendiaram a casa de seu pai, na Capunga, Recife, apenas porque aceitou a defesa de João Dantas, que havia assassinado, por motivo de honra, na capital pernambucana, em 26 de julho de 1930, o presidente João Pessoa, do Estado da Paraíba. Não menos dramática é a história do advogado criminalista Heleno Fragoso, relatada no livro “Advocacia da Liberdade”, quando o seqüestraram e simularam sua execução.

Como se vê pelos exemplos da história, a advocacia criminal é uma profissão arriscada. Incompreendida. Só a entende aquele que já respondeu um processo criminal. Apesar dos riscos, não se pode negar a importância da função social do advogado criminal. Os tratados internacionais de direitos humanos e a própria legislação infraconstitucional brasileira, afirmam que ninguém pode ser julgado sem um defensor. Eis a razão pela qual a constituição brasileira, em seu art. 133, afirmou que o advogado é indispensável à administração da justiça. No mesmo artigo, no escopo de conferir ao profissional independência para o exercício deste difícil mister, nos moldes das imunidades parlamentares, conferiu-lhes a inviolabilidade por seu atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Quando se elaborou a lei ordinária que regulamentou o dispositivo constitucional mencionado – Estatuto da OAB – no art. 7º, parágrafo 2º, aí ficou consignado: “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127-8, liminarmente, suspendeu-se a eficácia da expressão “desacato”. Isto é, o advogado tem inviolabilidade quanto ao crime de injúria e difamação, quando praticados no exercício da profissão, mas não a tem quando pratica o crime de desacato.

O crime de desacato está previsto no art. 331 do Código Penal. Na definição de Nelson Hungria é a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, etc. É, portanto, um tipo aberto. Qualquer incidente em que se envolva o advogado com uma autoridade, judiciária ou extrajudiciária, mesmo no exercício da profissão, corre o risco de ser processado por este crime de interpretação subjetiva. É um tipo vago, que enseja o arbítrio. Por essa via oblíqua, hoje se tenta intimidar a advocacia criminal, burlando-se a inviolabilidade do advogado, garantida na Constituição Federal.

No passado, como visto acima, o modus opernandi de se inviabilizar a defesa era mais grosseira. Ameaçava-se cortar a língua do advogado, por exemplo. Hoje a ameaça é mais sutil e supostamente legal. Usa-se o próprio aparelho de Estado com aparência de legalidade, para inviabilizar uma função tida como indispensável á administração da justiça. O nó da peia agora é acusar o profissional da prática do crime de desacato. Mas, o escravo é que beija o nó da peia, como dizia Cid Sampaio, ex-senador por Pernambuco.

A propósito do ano eleitoral para renovação do Conselho Federal da OAB, impõem-se, mas do que nunca, um forte debate sobre as prerrogativas do advogado no Estado de Direito em que vivemos. Ao advogado – já se disse – incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias – legais e constitucionais outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.

À guisa de conclusão, faço minhas as eloqüentes palavras do Ministro Celso de Melo: “As prerrogativas profissionais dos Advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional”.

Valdir Perazzo é Defensor Público

sábado, 18 de abril de 2009

Tocha dos Jogos no Juruá - Flaviano Schneider 18-Abr-2009

Tocha dos Jogos no Juruá

Flaviano Schneider

18-Abr-2009

Símbolo da competição esportiva passou por Cruzeiro, Mâncio Lima e Rodrigues Alves e agora segue para Porto Walter

O município mais ocidental do Brasil, Mâncio Lima, teve uma tarde animada na última quarta-feira, 15, com a abertura dos Jogos Escolares 2009. As nove escolas municipais e estaduais situadas no município participaram da condução da tocha e do acendimento da pira na Alameda das Águas, local preparado para eventos desta natureza, situado à margem do rio Japiim, afluente do rio Moa. Na chegada da tocha, centenas de estudantes se aglomeravam nas arquibancadas da alameda, recebendo euforicamente os condutores. Autoridades municipais também prestigiaram o evento como o prefeito Cleidson Rocha, o vice-prefeito Ériton Maia, vereadores, secretários municipais, diretores e professores das escolas participantes e a coordenadora estadual do evento, professora Shirley Torres, da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do governo do Estado.

O percurso da tocha começou no colégio São Francisco, o mais antigo da cidade e o condutor inicial foi o atleta Josenildo Chagas do Nascimento, um dos jovens que mais orgulham Mâncio Lima, pois ele já foi campeão estadual de atletismo duas vezes, tendo representado o estado na fase nacional.

O evento contou com a participação da banda Ritmos da Floresta, do próprio município, A banda que pretende ‘virar uma orquestra’ segundo seu dirigente, arriscou até a tocar o Hino Nacional, atingindo bom desempenho. Na ocasião, o prefeito Cleidson Rocha fez a abertura oficial dos jogos. Segundo o prefeito, não apenas os estudantes e as escolas, mas a própria população de Mâncio Lima está vivendo esta ‘energia positiva’ que os Jogos Escolares trazem. Para ele, o esporte ajuda a melhorar o corpo e a mente, o que resulta na melhoria da condição como ser humano. E conclamou o esforço dos atletas: “Que possamos ir à fase regional”, disse.

O vice-prefeito Ériton Maia, que também é o secretário municipal de Educação, disse que os jovens, além do atendimento de suas necessidades básicas, também querem educação, saúde e esportes. Ele estimulou os estudantes a defenderem a honra de suas escolas e bem representarem o município, mas com lealdade e respeito aos adversários. Ériton disse que os Jogos Escolares é apenas um caso de parceria bem sucedida entre o governo do Estado e o município, mas que já existem diversas outras negociações em parcerias, no sentido de fazer com que as secretarias estadual e municipal atuem em sintonia em diversos programas, entre eles o ‘Escola Viva’.

Fé nos atletas - Embora seja um município pequeno, Mâncio Lima acredita no seu potencial, na disputa dos Jogos Escolares. Além do bicampeão Josenildo, a Escola Joaquim Generoso, por exemplo, foi vice-campeã estadual de futsal feminino, no ano passado. A Escola Antônio de Oliveira Dantas foi a terceira colocada no vôlei feminina. As nove escolas do município participarão com16 equipes em todas as modalidades, menos o basquete.

Tocha dos Jogos Escolares passa por Rodrigues Alves debaixo de aguaceiro

Depois de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, a tocha dos jogos escolares passou pela cidade de Rodrigues Alves, onde a chuva resolveu testar o ânimo dos juruaenses. Como aconteceu em Cruzeiro do Sul, neste município a passagem da tocha aconteceu debaixo de uma chuva torrencial, da qual ninguém escapou. Até o prefeito Francisco Ernilson de Freitas (Burica) e a primeira dama Mônica enfrentaram o mau tempo, acompanharam o trajeto e saíram molhados, mas felizes.

Os estudantes fizeram a festa. Centenas deles acompanharam a tocha desde a saída na Escola Padre Trindade até o Parque Municipal onde aconteceu o acendimento da pira. Depois, dançaram e cantaram sem se importar com a água que descia das nuvens. Quanto mais água, mais animação. Na programação constava a apresentação de música de orquestra e grupo de capoeira, mas capoeiristas e músicos foram impedidos pelo tempo instável.

Doze escolas da zona rural e urbana vão representar o município nos jogos. Serão mais de 30 equipes que disputarão as modalidades de futsal, vôlei e atletismo. Durante o evento de acendimento da tocha, o prefeito Burica e o presidente da Câmara de Vereadores Darimar Rocha incentivaram os atletas do município a representar sua terra com garra, mas com respeito e lealdade para com os adversários. O prefeito garantiu que, se alguma equipe passar à fase nacional, vai pagar as passagens dos atletas. Ele lembrou-se de agradecer ao governador Binho Marques o apoio que sua recém- iniciada administração vem recebendo, em todas suas ações.

A coordenadora dos Jogos, professora Shirley Torres agradeceu ao prefeito o apoio, ressaltou a importância da parceria com as prefeituras para o sucesso da competição e parabenizou os estudantes, admirada com o ímpeto deles ante a água que caía. A fase municipal dos jogos começa em Rodrigues Alves no dia 10 de maio.

O município carrega com orgulho a faixa de campeão de futsal até 14 anos, no ano de 2007, tendo a equipe representado o Estado em Minas Gerais na fase nacional.

Jogos Escolares - Os Jogos Escolares estão em sua 11ª edição. Após a fase municipal, seguir-se-ão as fases regional, estadual e nacional para faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos e são disputados no Acre nas modalidades de futsal, voleibol, basquete, handebol e atletismo.

Na etapa regional, o Estado será dividido em duas regiões. A regional 1 compreende o Vale do Acre tendo Rio Branco como sede e mais Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Sena Madureira, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Xapuri. A regional 2, compreende o vale do Juruá tendo Cruzeiro do Sul como sede e mais os municípios de Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá. (Agência de Notícias do Acre)

Brigas internas, desunião e estrelismo são os principais adversários da oposição no Acre

A oposição acriana continua como na música de Caetano Veloso sem lenço/sem documento, e mais uma vez caminha para uma disputa majoritária sem um horizonte definido, tendo como principais adversários as intransigências de suas principais lideranças. O senador Geraldo Mesquita (PMDB) definiu certa feita no programa do Jorge Said, na TV-Rio Branco, como muita felicidade, o perfil das oposições, no Estado: “O eleitor quer mudar, mas não estamos conseguindo encontrar um caminho, um candidato que possa encarnar o perfil da mudança”. No seu PMDB, por exemplo, existe uma movimentação interna para acabar de alijá-lo. O natural seria o partido se unir em torno da sua candidatura à reeleição, mas preferiu tirar o ex-deputado federal João Correia (PMDB) do esquife político, onde descansava desde a última derrota para a Câmara Federal e de ter seu nome envolvido no escândalo das ambulâncias, inocentado no curso do processo.

“Sou o candidato do PMDB”, assim se define Correia.

Esta preferência escancarada do manda-chuva do PMDB, deputado federal Flaviano Melo, pela candidatura do ex-deputado João Correia é explicada por cardeais do partido da forma mais simplória.

“O senador Geraldo Mesquita não conseguiu se integrar ao PMDB: é uma figura esquisita, isso o deixou isolado, tendo apoio hoje apenas de um grupo que não tem voto para eleger o síndico do Manoel Julião. A nossa chapa está formada: Rodrigo Pinto para o governo e João Correia (PMDB) para Senador. O Geraldinho, se quiser, pode sair para deputado federal”, alfinetam.

No PSDB, a balbúrdia é ainda mais intensa. Há bem pouco os tucanos do bico mole e os tucanos do bico duro trocaram acusações pela imprensa e na tribuna da Assembleia Legislativa.

A briga desaguou numa tentativa de golpe para derrubar Tião Bocalon da presidência do PSDB, urdida pelo tucano do bico mole, o ex-deputado federal Normando Sales, perito em desarmonia partidária, insuflado pelos deputados Donald Fernandes (PSDB), Luiz Gonzaga (PSDB), pelo ex-deputado federal Sérgio Barros, a ex-prefeita Toinha Vieira; e tecendo a intriga nas sombras, o ex-deputado federal Marcio Bittar (PPS), que está a um pé de virar tucano.

Um almoço acontecido há cerca de 20 dias numa churrascaria da cidade, com emissários nacionais do PSDB, o grupo entregou um dossiê contra Bocalon, em que traça seu perfil como “ditador” e “desagregador” e pede sua cabeça como única forma de unir as correntes divergentes.

“Traíras”, é como os tucanos do bico duro que apoiam a permanência de Tião Bocalon na presidência do PMDB denominam o grupo que chamam de “golpistas”. “Esta turma nunca colaborou em nada com o partido. Onde estavam o Normando Sales e o Sérgio Barros neste tempo todo? O Bocalon não é desagregador, este adjetivo cabe no Marcio Bittar, que nem entrou no PSDB e vive de tecer intrigas. Desabafa o pessoal do Tião Bocalon.

Marcio Bittar se defende, dizendo que o almoço com os representantes do diretório nacional não foi nada escondido, mas numa churrascaria, que é um local público.
“Vocês acham que o Sérgio Barros, a Toinha Vieira, o Zé Vieira, entre outros, não podem reivindicar ter um espaço na Executiva do PSDB? Eu não quero dar golpe em ninguém, nem sou do PSDB, estava no almoço como convidado. Mas não posso negar que vou me filiar ao partido”, disse Bittar em sua última entrevista ao ac24horas.
O PSDB vive hoje momentos de tensão, com boatos de troca de comando sendo aguardada pelos rebeldes do bico mole.

Nem o minúsculo PMN escapa da confusão partidária. O deputado federal Sérgio Petecão (PMN) é o presidente, mas quem tem maioria na Executiva Regional é seu opositor declarado, o deputado Luiz Tchê (PMN). Petecão foi candidato a prefeito de Rio Branco na última eleição, mas Tchê apoiou Raimundo Angelim (PT). Petecão prometeu expulsá-lo, mas até o momento não mostrou força. Sobre a vinda da secretária-geral do PMN, Telma Ribeiro, para tomar esta providência, o deputado Tchê chegou a ironizar.

“Cadê a dona Telma, está com medo de vir nos enfrentar?”

O PMN hoje é uma peça cômica. Na Assembleia Legislativa, os deputados Luiz Tchê e Élson Santiago são fiéis integrantes da base de apoio ao governo Binho Marques. Enquanto por outro lado, Sérgio Petecão é um dos maiores críticos do governo.

O único partido de oposição onde reina a paz é no DEM por um único motivo: como o único nome de expressão é o deputado N.Lima, falta quorum para uma briga.
E assim, sem saber com que roupa irão para o baile de 2010, caminham as oposições.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Vestibular: Ufac discute mudanças

O pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac), Sérgio Brasil, apresentou na manhã de ontem a proposta do Ministério da Educação (MEC) que promete trocar o tradicional vestibular pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o gestor, o tema deve ser debatido com a comunidade, incluindo a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

“A minha opinião é que a discussão seja ampla, atingindo toda a comunidade, afinal essa é uma questão que não deve se limitar a uma decisão interna”, falou Sérgio Brasil.

A proposta, encaminhada pelo ministro Fernando Haddad à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifis), determina que a uma avaliação nacional possa escolher os candidatos que cursarão o ensino superior.

No planejamento, o teste atenderia a uma escala de dificuldade que reconheceria um aluno superdotado de um estudante comum, além de identificar as habilidades de cada candidato.
No novo Enem, cada inscrito responderá quatro provas, contendo 50 questões cada, totalizando 200 itens a serem respondidos.

O plano ainda prevê que cada candidato possa concorrer a cinco cursos em cinco instituições diferentes, aumentando, assim, a quantidade de estudantes que deixam seus Estados para estudar em outras regiões.

O método leva por base a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) que demonstra que 0,04% dos universitários brasileiros que saíram de seus Estados de origem para ter uma graduação em outra região. A argumentação é que nos Estados Unidos esse índice chega a 20%.

O plano do MEC foi debatido pelos reitores das 55 universidades federais do país na terça-feira (7). Agora, a dirigente da Ufac, Olinda Batista, deverá convocar o Conselho Universitário para decidir se o processo seletivo será alterado.

A reportagem do jornal A TRIBUNA tentou conversar com a gestora da universidade, mas eles estavam em reunião. (Freud Antunes)

sábado, 4 de abril de 2009

MPE: discriminação religiosa será punida

O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou uma recomendação no final da tarde de ontem que teve como alvo principal todas as denominações evangélicas que estariam discriminando as religiões que possuem traços africanos, por exemplo, o candomblé e a umbanda.

De acordo com o documento assinado pela promotora Gilcely Evangelista de Araújo Souza, a utilização de termos como ‘encosto’, ‘feitiçaria’, ‘bruxaria’, ‘sessão de descarrego’, ‘macumbaria’ estaria fomentando o preconceito e a intolerância contra os centros espíritas afrobrasileiros.

Assim, a representante do MPE mandou a recomendação a todas as igrejas e emissoras de TV e de rádio, avisando que a ofensa contra a religião seria alvo de processo contra os autores.

“É essencial promover a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relacionadas com a liberdade de religião e assegurar que não seja aceito o uso da religião com fins incompatíveis com os da Constituição Federal”, escreveu Gilcely Evangelista.

De acordo com o documento, a recomendação está sendo publicada por conta de diversas campanhas de templos evangélicos que em nome de Deus estaria desrespeitando as outras crenças.

“A intolerância religiosa vem sendo praticada habitualmente pela sociedade ante a falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças religiosas de terceiros”, detalhou a promotora.

No final, Gilcely Evangelista ainda afirma que os pastores que desrespeitarem a determinação poderão ser multados e até prisos.

“O Código Penal Brasileiro, por sua vez, considera crime (punível com multa e até detenção) zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou culto e ofender publicamente imagens e outros objetos de culto religioso (art. 208)”, escreveu. (Freud Antunes)

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Prefeitos se reúnem para avaliar impactos da crise nas administrações municipais

Redução do FPM e IPI comprometem recursos das cidades acreanos. Fundo de participação dos municípios decresceu 15% em um ano, inviabilizando novos investimentos

A decisão do governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais três meses, de uma série de mercadorias produzidas pela indústria nacional, tais como automóveis, motos e até cimento deve causar graves problemas financeiros às prefeituras, devido à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas fontes de receita são o Imposto de Renda e o IPI. O alerta foi feito na manhã desta terça-feira, 31, pelo prefeito Raimundo Angelim e pelos demais prefeitos dos 22 municípios acreanos.

Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Acre (Amac) se reuniram hoje pela manhã no Sebrae - centro para discutir os problemas causados pela redução do FPM e os impactos dessa redução nos investimentos municipais nos próximos meses.
De acordo com Angelim, em relação a março de 2008, em março deste ano, houve uma redução de 15% da receita do FPM nas 22 cidades acreanas, o que compromete uma série de investimentos a serem realizados, inclusive contrapartidas obrigatórias em liberação de emendas parlamentares individuais e de bancada para os municípios.

“A medida adotada pelo governo federal ajuda alguns segmentos da indústria, incentiva a iniciativa privada, mas preocupa, e muito, as pequenas prefeituras do país que dependem dos repasses do FPM para tocar a máquina pública e fazer investimentos”, frisou Angelim.

Segundo o prefeito de Rio Branco, que também é presidente da Amac, o problema atinge diretamente vários municípios acreanos que vêm sofrendo redução nos repasses do FPM desde janeiro.

“A exceção de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as duas maiores cidades do Estado, as demais prefeituras dependem substancialmente do FPM e com essas reduções nos repasses dos últimos meses e perspectiva de novas reduções em abril, viverão um momento difícil, com graves problemas nas suas atividades”, explicou o presidente da Amac.

A preocupação, segundo Angelim, é também um alerta à comunidade sobre os graves problemas financeiros que as prefeituras enfrentam e a necessidade de compreensão da população dos cortes a serem efetuados nas administrações nos próximos meses.

Em Rio Branco, por exemplo, estão suspensas as contratações dos aprovados no último concurso público, até que a situação se estabilize. Os aprovados, porém, não serão prejudicados, já que o concurso pode ser renovado por mais dois anos. Além disso, haverá cortes drásticos nos orçamentos das secretarias.

“Diante de uma situação grave como esta, queremos manifestar publicamente nossa preocupação com a redução dos nossos recursos, até porque nós não temos governabilidade sobre a crise e temos responsabilidade para com a população. Como não temos gorduras a cortar, iremos reduzir, no caso de Rio Branco, o custeio e algumas atividades para garantir as ações prioritárias nas áreas de educação, saúde e manutenção das ruas”, disse Angelim reconhecendo que a situação praticamente inviabiliza novos investimentos.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, concorda com Angelim e defende a necessidade de uma revisão urgente nos orçamentos de cada prefeitura, para que os serviços essenciais sejam mantidos. “Não temos outra alternativa. As quedas no FPM dos últimos meses prejudicaram a administração e precisamos nos adequar a esta nova realidade”.

Já o prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, lembrou durante a reunião uma situação delicada: a data base dos servidores municipais e a dificuldade de negociação salarial diante da grave crise financeira.

“O aumento salarial é uma preocupação de todos nós. Como vamos lidar com isso? Infelizmente não vemos muita saída. A pressão é grande, mas a redução do FPM praticamente nos engessa e nos impede de avançarmos nas negociações. Nós reconhecemos a reivindicação dos servidores, que é legítima, mas não temos como ir à mesa de negociação sem apresentarmos os números do orçamento e os cortes que estão sendo feitos”, ressaltou Areal.

Para o prefeito de Mâncio Lima, Cleidson Rocha, não há outra alternativa aos gestores de pequenos municípios como o dele, que não seja a redução drástica de investimentos e de custeio. “No meu caso, minha única alternativa é administrar com a calculadora, a régua e uma trena na mão para não correr risco e, apesar das dificuldades, continuar gerenciando o município”.
Ao final da reunião, Angelim reconheceu a importância de um debate mais aprofundado da crise pelos prefeitos nos próximos meses, para que se tenha uma noção real da extensão dos danos. Uma nova reunião do grupo deve ser realizada em abril, quando há previsão de nova queda do FPM.

“Nós temos um alento nos próximos meses que é o lançamento pelo governo do Estado do programa estadual de habitação. Um programa que vai gerar recursos, emprego e renda nos municípios e em que as prefeituras podem usar como contrapartida terrenos já disponíveis, mas esta é uma situação temporária. Por isso precisamos avançar nas discussões e avaliarmos com freqüência os impactos da crise nas contas das nossas prefeituras”, finalizou o prefeito Raimundo Angelim.

Rio Branco tem cinco mortes por leptospirose em apenas dois meses

Depois das fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos meses, a preocupação agora é com os casos de leptospirose. De acordo com o Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica, dos 121 casos notificados em 2009, 32 foram confirmados. Além disso, em apenas dois meses, cinco mortes foram registradas. Em 2008, dos cem casos notificados, 35 foram confirmados, entre eles, três óbitos.

A primeira morte foi ocorreu entre 18 a 24 de janeiro. As duas outras, em 25 a 31 de janeiro e mais duas entre 8 a 14 de fevereiro. Foram duas vítimas de sexo masculino e três femininas. Uma delas era criança.

Apesar dos cuidados serem concentrados em áreas alagadiças, os cinco primeiros bairros com maior notificações da doença são Aeroporto Velho, Aviário, Bosque, Belo Jardim e Estação Experimental.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Pascal Khalil, as famílias que saíram de casa por conta da enchente, terão palestras educativas sobre a leptospirose e receberão kits de desinfecção com produtos para auxiliar na limpeza das residências.

“Orientamos os moradores das áreas atingidas a não entrarem em contato com a água e a lama acumuladas nas ruas após as enchentes. Antes, das famílias (desabrigadas) voltarem para o lar, distribuiremos kits de limpeza para ajudar a evitar a doença”, disse Khalil.

Serão doados 30 kits tanto para as 14 famílias, abrigadas no Parque de Exposição Marechal Castelo Branco quanto para as famílias que estão em casas de parentes.

A leptospirose é uma doença infecciosa grave, provocada pela bactéria leptospira, presente nos rins dos roedores domésticos e transmitida ao homem pela urina desses animais.

O período de incubação dura de um a 30 dias e os sintomas são febre alta, dor de cabeça e dores musculares. Nos casos mais graves, icterícia (coloração amarelada na pele e nos olhos), insuficiência renal, hemorragias e alterações neurológicas que podem causar a morte. (Ana Paula Batalha)

quarta-feira, 1 de abril de 2009

MARINA SILVA

Mais um prêmio internacional para a senadora que nasceu no seringal Bagaço, próximo de Rio Branco (AC)
A senadora Marina Silva (PT-AC) foi escolhida para receber o prêmio internacional “Sofia 2009”, atribuído anualmente pela fundação norueguesa Sophie a pessoa ou organização que tenha contribuído para reforçar a consciência de defesa do meio ambiente e a importância de alternativas para o desenvolvimento sustentável. O prêmio foi criado em 1997 pelo escritor norueguês Jostein Gaarder, autor do livro “O mundo de Sofia’, best seller traduzido em 53 idiomas.
Ao divulgar o nome da senadora como ganhadora, a fundação lembrou a trajetória de Marina Silva desde sua infância no seringal Bagaço, em Rio Branco (AC) , até sua vida política, que começou como vereadora. Destaca também a atuação de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, onde conseguiu reduzir o ritmo do desmatamento da floresta amazônica em quase 60%.
De acordo com a fundação, o “Prêmio Sofia 2009” está sendo concedido à senadora “por sua coragem, criatividade, habilidade de fazer alianças e, sobretudo, pelos resultados alcançados na luta pela preservação da Amazônia”. Seus esforços “para assegurar uma gestão sustentável deste planeta em que vivemos são fonte de inspiração para todos”, completa nota divulgada pela fundação.
Leia mais no Blog da Amazônia.Mais um prêmio internacional para a senadora que nasceu no seringal Bagaço, próximo de Rio Branco (AC)
A senadora Marina Silva (PT-AC) foi escolhida para receber o prêmio internacional “Sofia 2009”, atribuído anualmente pela fundação norueguesa Sophie a pessoa ou organização que tenha contribuído para reforçar a consciência de defesa do meio ambiente e a importância de alternativas para o desenvolvimento sustentável. O prêmio foi criado em 1997 pelo escritor norueguês Jostein Gaarder, autor do livro “O mundo de Sofia’, best seller traduzido em 53 idiomas.
Ao divulgar o nome da senadora como ganhadora, a fundação lembrou a trajetória de Marina Silva desde sua infância no seringal Bagaço, em Rio Branco (AC) , até sua vida política, que começou como vereadora. Destaca também a atuação de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, onde conseguiu reduzir o ritmo do desmatamento da floresta amazônica em quase 60%.
De acordo com a fundação, o “Prêmio Sofia 2009” está sendo concedido à senadora “por sua coragem, criatividade, habilidade de fazer alianças e, sobretudo, pelos resultados alcançados na luta pela preservação da Amazônia”. Seus esforços “para assegurar uma gestão sustentável deste planeta em que vivemos são fonte de inspiração para todos”, completa nota divulgada pela fundação.
Leia mais no Blog da Amazônia.