terça-feira, 21 de abril de 2009

As Prerrogativas do Advogado e o Estado de Direito

19/04/2009 - 05:50
Na História da advocacia criminal, a intimidação contra estes profissionais,  sempre foi um instrumento utilizado para se cercear a defesa. Verifica-se o expediente, com maior freqüência, nos períodos revolucionários e nas ditaduras, de esquerda ou de direita. Durante a Revolução Francesa, o Terror comandado por Robesbierre, fez a Assembléia votar a Lei do Prairial, que suprimiu os defensores, visando acelerar as execuções na guilhotina. A lei foi uma reação aos advogados criminalistas que, com coragem e desassombro, insistiam em fazer as defesas dos acusados. Estes eram remetidos ao cadafalso sem possibilidade de qualquer reação defensiva. Nestas condições foram executados o químico Lavoisier e o poeta Chénier.

O Imperador Napoleão não suportava os advogados criminalistas. Chegou a afirmar que deveria ser cortada a língua daqueles patronos que falassem contra o seu governo. Durante os vários períodos autoritários pelos quais o Brasil passou, ao longo de sua conturbada história política, os donos do poder sempre fizeram da intimidação a estes causídicos, o expediente predileto para se perpetuarem no poder. Conta-nos Antônio de Brito Alves, em seu livro “ Em Defesa da Liberdade”, que quase incendiaram a casa de seu pai, na Capunga, Recife, apenas porque aceitou a defesa de João Dantas, que havia assassinado, por motivo de honra, na capital pernambucana, em 26 de julho de 1930, o presidente João Pessoa, do Estado da Paraíba. Não menos dramática é a história do advogado criminalista Heleno Fragoso, relatada no livro “Advocacia da Liberdade”, quando o seqüestraram e simularam sua execução.

Como se vê pelos exemplos da história, a advocacia criminal é uma  profissão arriscada. Incompreendida. Só a entende aquele que já respondeu um processo criminal. Apesar dos riscos, não se pode negar a importância da função social do advogado criminal. Os tratados internacionais de direitos humanos e a própria legislação infraconstitucional brasileira, afirmam que ninguém pode ser julgado sem um defensor. Eis a razão pela qual a constituição brasileira, em seu art. 133, afirmou que o advogado é indispensável à administração da justiça. No mesmo artigo, no escopo de conferir ao profissional independência para o exercício deste difícil mister, nos moldes das imunidades parlamentares, conferiu-lhes a inviolabilidade por seu atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Quando se elaborou a lei ordinária que regulamentou o dispositivo constitucional mencionado – Estatuto da OAB – no art. 7º,  parágrafo 2º, aí ficou consignado: “O advogado tem imunidade profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em juízo ou fora dele, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, pelos excessos que cometer”. Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 1.127-8, liminarmente, suspendeu-se a eficácia da expressão “desacato”. Isto é, o advogado tem inviolabilidade quanto ao crime de injúria e difamação, quando praticados no exercício da profissão, mas não a tem quando pratica o crime de desacato.  

O crime de desacato  está previsto no art. 331 do Código Penal.  Na definição de Nelson Hungria é a grosseira falta de acatamento, podendo consistir em palavras injuriosas, difamatórias ou caluniosas, vias de fato, agressão física, ameaças, gestos obscenos, gritos agudos, etc. É, portanto, um tipo aberto. Qualquer incidente em que se envolva o advogado com uma autoridade, judiciária ou extrajudiciária, mesmo no exercício da profissão, corre o risco de ser processado por este crime de interpretação subjetiva. É um tipo vago, que enseja o arbítrio. Por essa via oblíqua, hoje se tenta intimidar a advocacia criminal, burlando-se a inviolabilidade do advogado,  garantida na Constituição Federal. 

No passado, como visto acima, o modus opernandi de se inviabilizar a defesa era mais grosseira. Ameaçava-se cortar a língua do advogado, por exemplo.  Hoje a ameaça é mais sutil e supostamente legal. Usa-se o próprio aparelho de Estado com aparência de legalidade, para inviabilizar uma função tida como indispensável á administração da justiça. O nó da peia agora é acusar o profissional da prática do crime de desacato. Mas,  o escravo é que beija o nó da peia, como dizia Cid Sampaio, ex-senador por Pernambuco.

A propósito do ano eleitoral para renovação do Conselho Federal da OAB, impõem-se, mas do que nunca, um forte debate sobre as prerrogativas do advogado no Estado de Direito em que vivemos. Ao advogado – já se disse – incumbe neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade  das garantias – legais e constitucionais outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.

À guisa de conclusão, faço minhas as eloqüentes palavras do Ministro Celso de Melo: “As prerrogativas profissionais dos Advogados representam emanações da própria Constituição da República, pois, embora explicitadas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), foram concebidas com o elevado propósito de viabilizar a defesa da integridade das liberdades públicas, tais como formuladas e proclamadas em nosso ordenamento constitucional”.  

Valdir Perazzo é Defensor Público


 
 

sábado, 18 de abril de 2009

Tocha dos Jogos no Juruá - Flaviano Schneider 18-Abr-2009


Tocha dos Jogos no JuruáImprimirE-mail
Flaviano Schneider
18-Abr-2009
Símbolo da competição esportiva passou por Cruzeiro, Mâncio Lima e Rodrigues Alves e agora segue para Porto Walter

mancio_lima2.jpgO município mais ocidental do Brasil, Mâncio Lima, teve uma tarde animada na última quarta-feira, 15, com a abertura dos Jogos Escolares 2009. As nove escolas municipais e estaduais situadas no município participaram da condução da tocha e do acendimento da pira na Alameda das Águas, local preparado para eventos desta natureza, situado à margem do rio Japiim, afluente do rio Moa. Na chegada da tocha, centenas de estudantes se aglomeravam nas arquibancadas da alameda, recebendo euforicamente os condutores. Autoridades municipais também prestigiaram o evento como o prefeito Cleidson Rocha, o vice-prefeito Ériton Maia, vereadores, secretários municipais, diretores e professores das escolas participantes e a coordenadora estadual do evento, professora Shirley Torres, da Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do governo do Estado.

O percurso da tocha começou no colégio São Francisco, o mais antigo da cidade e o condutor inicial foi o atleta Josenildo Chagas do Nascimento, um dos jovens que mais orgulham Mâncio Lima, pois ele já foi campeão estadual de atletismo duas vezes, tendo representado o estado na fase nacional.

O evento contou com a participação da banda Ritmos da Floresta, do próprio município, A banda que pretende ‘virar uma orquestra’ segundo seu dirigente, arriscou até a tocar o Hino Nacional, atingindo bom desempenho. Na ocasião, o prefeito Cleidson Rocha fez a abertura oficial dos jogos. Segundo o prefeito, não apenas os estudantes e as escolas, mas a própria população de Mâncio Lima está vivendo esta ‘energia positiva’ que os Jogos Escolares trazem. Para ele, o esporte ajuda a melhorar o corpo e a mente, o que resulta na melhoria da condição como ser humano. E conclamou o esforço dos atletas: “Que possamos ir à fase regional”, disse.

O vice-prefeito Ériton Maia, que também é o secretário municipal de Educação, disse que os jovens, além do atendimento de suas necessidades básicas, também querem educação, saúde e esportes. Ele estimulou os estudantes a defenderem a honra de suas escolas e bem representarem o município, mas com lealdade e respeito aos adversários. Ériton disse que os Jogos Escolares é apenas um caso de parceria bem sucedida entre o governo do Estado e o município, mas que já existem diversas outras negociações em parcerias, no sentido de fazer com que as secretarias estadual e municipal atuem em sintonia em diversos programas, entre eles o ‘Escola Viva’.


Fé nos atletas - Embora seja um município pequeno, Mâncio Lima acredita no seu potencial, na disputa dos Jogos Escolares. Além do bicampeão Josenildo, a Escola Joaquim Generoso, por exemplo, foi vice-campeã estadual de futsal feminino, no ano passado. A Escola Antônio de Oliveira Dantas foi a terceira colocada no vôlei feminina. As nove escolas do município participarão com16 equipes em todas as modalidades, menos o basquete.

Tocha dos Jogos Escolares passa por Rodrigues Alves debaixo de aguaceiro

mancio_lima7.jpgDepois de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima, a tocha dos jogos escolares passou pela cidade de Rodrigues Alves, onde a chuva resolveu testar o ânimo dos juruaenses. Como aconteceu em Cruzeiro do Sul, neste município a passagem da tocha aconteceu debaixo de uma chuva torrencial, da qual ninguém escapou. Até o prefeito Francisco Ernilson de Freitas (Burica) e a primeira dama Mônica enfrentaram o mau tempo, acompanharam o trajeto e saíram molhados, mas felizes.

Os estudantes fizeram a festa. Centenas deles acompanharam a tocha desde a saída na Escola Padre Trindade até o Parque Municipal onde aconteceu o acendimento da pira. Depois, dançaram e cantaram sem se importar com a água que descia das nuvens. Quanto mais água, mais animação. Na programação constava a apresentação de música de orquestra e grupo de capoeira, mas capoeiristas e músicos foram impedidos pelo tempo instável.

Doze escolas da zona rural e urbana vão representar o município nos jogos. Serão mais de 30 equipes que disputarão as modalidades de futsal, vôlei e atletismo. Durante o evento de acendimento da tocha, o prefeito Burica e o presidente da Câmara de Vereadores Darimar Rocha incentivaram os atletas do município a representar sua terra com garra, mas com respeito e lealdade para com os adversários. O prefeito garantiu que, se alguma equipe passar à fase nacional, vai pagar as passagens dos atletas. Ele lembrou-se de agradecer ao governador Binho Marques o apoio que sua recém- iniciada administração vem recebendo, em todas suas ações.

A coordenadora dos Jogos, professora Shirley Torres agradeceu ao prefeito o apoio, ressaltou a importância da parceria com as prefeituras para o sucesso da competição e parabenizou os estudantes, admirada com o ímpeto deles ante a água que caía. A fase municipal dos jogos começa em Rodrigues Alves no dia 10 de maio.

rodrigues_alves2.jpgO município carrega com orgulho a faixa de campeão de futsal até 14 anos, no ano de 2007, tendo a equipe representado o Estado em Minas Gerais na fase nacional.

Jogos Escolares - Os Jogos Escolares estão em sua 11ª edição. Após a fase municipal, seguir-se-ão as fases regional, estadual e nacional para faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos e são disputados no Acre nas modalidades de futsal, voleibol, basquete, handebol e atletismo.

Na etapa regional, o Estado será dividido em duas regiões. A regional 1 compreende o Vale do Acre tendo Rio Branco como sede e mais Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Sena Madureira, Plácido de Castro, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Senador Guiomard, Xapuri. A regional 2, compreende o vale do Juruá tendo Cruzeiro do Sul como sede e mais os municípios de Feijó, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Porto Walter, Rodrigues Alves e Tarauacá. (Agência de Notícias do Acre)

Brigas internas, desunião e estrelismo são os principais adversários da oposição no Acre

A oposição acriana continua como na música de Caetano Veloso sem lenço/sem documento, e mais uma vez caminha para uma disputa majoritária sem um horizonte definido, tendo como principais adversários as intransigências de suas principais lideranças. O senador Geraldo Mesquita (PMDB) definiu certa feita no programa do Jorge Said, na TV-Rio Branco, como muita felicidade, o perfil das oposições, no Estado: “O eleitor quer mudar, mas não estamos conseguindo encontrar um caminho, um candidato que possa encarnar o perfil da mudança”. No seu PMDB, por exemplo, existe uma movimentação interna para acabar de alijá-lo. O natural seria o partido se unir em torno da sua candidatura à reeleição, mas preferiu tirar o ex-deputado federal João Correia (PMDB) do esquife político, onde descansava desde a última derrota para a Câmara Federal e de ter seu nome envolvido no escândalo das ambulâncias, inocentado no curso do processo.

“Sou o candidato do PMDB”, assim se define Correia.

Esta preferência escancarada do manda-chuva do PMDB, deputado federal Flaviano Melo, pela candidatura do ex-deputado João Correia é explicada por cardeais do partido da forma mais simplória.

“O senador Geraldo Mesquita não conseguiu se integrar ao PMDB: é uma figura esquisita, isso o deixou isolado, tendo apoio hoje apenas de um grupo que não tem voto para eleger o síndico do Manoel Julião. A nossa chapa está formada: Rodrigo Pinto para o governo e João Correia (PMDB) para Senador. O Geraldinho, se quiser, pode sair para deputado federal”, alfinetam.

No PSDB, a balbúrdia é ainda mais intensa. Há bem pouco os tucanos do bico mole e os tucanos do bico duro trocaram acusações pela imprensa e na tribuna da Assembleia Legislativa.

A briga desaguou numa tentativa de golpe para derrubar Tião Bocalon da presidência do PSDB, urdida pelo tucano do bico mole, o ex-deputado federal Normando Sales, perito em desarmonia partidária, insuflado pelos deputados Donald Fernandes (PSDB), Luiz Gonzaga (PSDB), pelo ex-deputado federal Sérgio Barros, a ex-prefeita Toinha Vieira; e tecendo a intriga nas sombras, o ex-deputado federal Marcio Bittar (PPS), que está a um pé de virar tucano.

Um almoço acontecido há cerca de 20 dias numa churrascaria da cidade, com emissários nacionais do PSDB, o grupo entregou um dossiê contra Bocalon, em que traça seu perfil como “ditador” e “desagregador” e pede sua cabeça como única forma de unir as correntes divergentes.

“Traíras”, é como os tucanos do bico duro que apoiam a permanência de Tião Bocalon na presidência do PMDB denominam o grupo que chamam de “golpistas”. “Esta turma nunca colaborou em nada com o partido. Onde estavam o Normando Sales e o Sérgio Barros neste tempo todo? O Bocalon não é desagregador, este adjetivo cabe no Marcio Bittar, que nem entrou no PSDB e vive de tecer intrigas. Desabafa o pessoal do Tião Bocalon.

Marcio Bittar se defende, dizendo que o almoço com os representantes do diretório nacional não foi nada escondido, mas numa churrascaria, que é um local público.
“Vocês acham que o Sérgio Barros, a Toinha Vieira, o Zé Vieira, entre outros, não podem reivindicar ter um espaço na Executiva do PSDB? Eu não quero dar golpe em ninguém, nem sou do PSDB, estava no almoço como convidado. Mas não posso negar que vou me filiar ao partido”, disse Bittar em sua última entrevista ao ac24horas.
O PSDB vive hoje momentos de tensão, com boatos de troca de comando sendo aguardada pelos rebeldes do bico mole.

Nem o minúsculo PMN escapa da confusão partidária. O deputado federal Sérgio Petecão (PMN) é o presidente, mas quem tem maioria na Executiva Regional é seu opositor declarado, o deputado Luiz Tchê (PMN). Petecão foi candidato a prefeito de Rio Branco na última eleição, mas Tchê apoiou Raimundo Angelim (PT). Petecão prometeu expulsá-lo, mas até o momento não mostrou força. Sobre a vinda da secretária-geral do PMN, Telma Ribeiro, para tomar esta providência, o deputado Tchê chegou a ironizar.

“Cadê a dona Telma, está com medo de vir nos enfrentar?”

O PMN hoje é uma peça cômica. Na Assembleia Legislativa, os deputados Luiz Tchê e Élson Santiago são fiéis integrantes da base de apoio ao governo Binho Marques. Enquanto por outro lado, Sérgio Petecão é um dos maiores críticos do governo.

O único partido de oposição onde reina a paz é no DEM por um único motivo: como o único nome de expressão é o deputado N.Lima, falta quorum para uma briga.
E assim, sem saber com que roupa irão para o baile de 2010, caminham as oposições.

quinta-feira, 9 de abril de 2009

Vestibular: Ufac discute mudanças

O pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Acre (Ufac), Sérgio Brasil, apresentou na manhã de ontem a proposta do Ministério da Educação (MEC) que promete trocar o tradicional vestibular pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

De acordo com o gestor, o tema deve ser debatido com a comunidade, incluindo a Secretaria Estadual de Educação (SEE).

“A minha opinião é que a discussão seja ampla, atingindo toda a comunidade, afinal essa é uma questão que não deve se limitar a uma decisão interna”, falou Sérgio Brasil.

A proposta, encaminhada pelo ministro Fernando Haddad à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifis), determina que a uma avaliação nacional possa escolher os candidatos que cursarão o ensino superior.

No planejamento, o teste atenderia a uma escala de dificuldade que reconheceria um aluno superdotado de um estudante comum, além de identificar as habilidades de cada candidato.
No novo Enem, cada inscrito responderá quatro provas, contendo 50 questões cada, totalizando 200 itens a serem respondidos.

O plano ainda prevê que cada candidato possa concorrer a cinco cursos em cinco instituições diferentes, aumentando, assim, a quantidade de estudantes que deixam seus Estados para estudar em outras regiões.

O método leva por base a Pesquisa Nacional por Amostra Domiciliar (Pnad) que demonstra que 0,04% dos universitários brasileiros que saíram de seus Estados de origem para ter uma graduação em outra região. A argumentação é que nos Estados Unidos esse índice chega a 20%.

O plano do MEC foi debatido pelos reitores das 55 universidades federais do país na terça-feira (7). Agora, a dirigente da Ufac, Olinda Batista, deverá convocar o Conselho Universitário para decidir se o processo seletivo será alterado.

A reportagem do jornal A TRIBUNA tentou conversar com a gestora da universidade, mas eles estavam em reunião. (Freud Antunes)

sábado, 4 de abril de 2009

MPE: discriminação religiosa será punida

O Ministério Público Estadual (MPE) divulgou uma recomendação no final da tarde de ontem que teve como alvo principal todas as denominações evangélicas que estariam discriminando as religiões que possuem traços africanos, por exemplo, o candomblé e a umbanda.

De acordo com o documento assinado pela promotora Gilcely Evangelista de Araújo Souza, a utilização de termos como ‘encosto’, ‘feitiçaria’, ‘bruxaria’, ‘sessão de descarrego’, ‘macumbaria’ estaria fomentando o preconceito e a intolerância contra os centros espíritas afrobrasileiros.

Assim, a representante do MPE mandou a recomendação a todas as igrejas e emissoras de TV e de rádio, avisando que a ofensa contra a religião seria alvo de processo contra os autores.

“É essencial promover a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relacionadas com a liberdade de religião e assegurar que não seja aceito o uso da religião com fins incompatíveis com os da Constituição Federal”, escreveu Gilcely Evangelista.

De acordo com o documento, a recomendação está sendo publicada por conta de diversas campanhas de templos evangélicos que em nome de Deus estaria desrespeitando as outras crenças.

“A intolerância religiosa vem sendo praticada habitualmente pela sociedade ante a falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou crenças religiosas de terceiros”, detalhou a promotora.

No final, Gilcely Evangelista ainda afirma que os pastores que desrespeitarem a determinação poderão ser multados e até prisos.

“O Código Penal Brasileiro, por sua vez, considera crime (punível com multa e até detenção) zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou culto e ofender publicamente imagens e outros objetos de culto religioso (art. 208)”, escreveu. (Freud Antunes)

sexta-feira, 3 de abril de 2009

Prefeitos se reúnem para avaliar impactos da crise nas administrações municipais

Redução do FPM e IPI comprometem recursos das cidades acreanos. Fundo de participação dos municípios decresceu 15% em um ano, inviabilizando novos investimentos

A decisão do governo federal de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por mais três meses, de uma série de mercadorias produzidas pela indústria nacional, tais como automóveis, motos e até cimento deve causar graves problemas financeiros às prefeituras, devido à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), cujas fontes de receita são o Imposto de Renda e o IPI. O alerta foi feito na manhã desta terça-feira, 31, pelo prefeito Raimundo Angelim e pelos demais prefeitos dos 22 municípios acreanos.

Os prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Acre (Amac) se reuniram hoje pela manhã no Sebrae - centro para discutir os problemas causados pela redução do FPM e os impactos dessa redução nos investimentos municipais nos próximos meses.
De acordo com Angelim, em relação a março de 2008, em março deste ano, houve uma redução de 15% da receita do FPM nas 22 cidades acreanas, o que compromete uma série de investimentos a serem realizados, inclusive contrapartidas obrigatórias em liberação de emendas parlamentares individuais e de bancada para os municípios.

“A medida adotada pelo governo federal ajuda alguns segmentos da indústria, incentiva a iniciativa privada, mas preocupa, e muito, as pequenas prefeituras do país que dependem dos repasses do FPM para tocar a máquina pública e fazer investimentos”, frisou Angelim.

Segundo o prefeito de Rio Branco, que também é presidente da Amac, o problema atinge diretamente vários municípios acreanos que vêm sofrendo redução nos repasses do FPM desde janeiro.

“A exceção de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as duas maiores cidades do Estado, as demais prefeituras dependem substancialmente do FPM e com essas reduções nos repasses dos últimos meses e perspectiva de novas reduções em abril, viverão um momento difícil, com graves problemas nas suas atividades”, explicou o presidente da Amac.

A preocupação, segundo Angelim, é também um alerta à comunidade sobre os graves problemas financeiros que as prefeituras enfrentam e a necessidade de compreensão da população dos cortes a serem efetuados nas administrações nos próximos meses.

Em Rio Branco, por exemplo, estão suspensas as contratações dos aprovados no último concurso público, até que a situação se estabilize. Os aprovados, porém, não serão prejudicados, já que o concurso pode ser renovado por mais dois anos. Além disso, haverá cortes drásticos nos orçamentos das secretarias.

“Diante de uma situação grave como esta, queremos manifestar publicamente nossa preocupação com a redução dos nossos recursos, até porque nós não temos governabilidade sobre a crise e temos responsabilidade para com a população. Como não temos gorduras a cortar, iremos reduzir, no caso de Rio Branco, o custeio e algumas atividades para garantir as ações prioritárias nas áreas de educação, saúde e manutenção das ruas”, disse Angelim reconhecendo que a situação praticamente inviabiliza novos investimentos.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, concorda com Angelim e defende a necessidade de uma revisão urgente nos orçamentos de cada prefeitura, para que os serviços essenciais sejam mantidos. “Não temos outra alternativa. As quedas no FPM dos últimos meses prejudicaram a administração e precisamos nos adequar a esta nova realidade”.

Já o prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, lembrou durante a reunião uma situação delicada: a data base dos servidores municipais e a dificuldade de negociação salarial diante da grave crise financeira.

“O aumento salarial é uma preocupação de todos nós. Como vamos lidar com isso? Infelizmente não vemos muita saída. A pressão é grande, mas a redução do FPM praticamente nos engessa e nos impede de avançarmos nas negociações. Nós reconhecemos a reivindicação dos servidores, que é legítima, mas não temos como ir à mesa de negociação sem apresentarmos os números do orçamento e os cortes que estão sendo feitos”, ressaltou Areal.

Para o prefeito de Mâncio Lima, Cleidson Rocha, não há outra alternativa aos gestores de pequenos municípios como o dele, que não seja a redução drástica de investimentos e de custeio. “No meu caso, minha única alternativa é administrar com a calculadora, a régua e uma trena na mão para não correr risco e, apesar das dificuldades, continuar gerenciando o município”.
Ao final da reunião, Angelim reconheceu a importância de um debate mais aprofundado da crise pelos prefeitos nos próximos meses, para que se tenha uma noção real da extensão dos danos. Uma nova reunião do grupo deve ser realizada em abril, quando há previsão de nova queda do FPM.

“Nós temos um alento nos próximos meses que é o lançamento pelo governo do Estado do programa estadual de habitação. Um programa que vai gerar recursos, emprego e renda nos municípios e em que as prefeituras podem usar como contrapartida terrenos já disponíveis, mas esta é uma situação temporária. Por isso precisamos avançar nas discussões e avaliarmos com freqüência os impactos da crise nas contas das nossas prefeituras”, finalizou o prefeito Raimundo Angelim.


Rio Branco tem cinco mortes por leptospirose em apenas dois meses

Depois das fortes chuvas que atingiram Rio Branco nos últimos meses, a preocupação agora é com os casos de leptospirose. De acordo com o Departamento Municipal de Vigilância Epidemiológica, dos 121 casos notificados em 2009, 32 foram confirmados. Além disso, em apenas dois meses, cinco mortes foram registradas. Em 2008, dos cem casos notificados, 35 foram confirmados, entre eles, três óbitos.

A primeira morte foi ocorreu entre 18 a 24 de janeiro. As duas outras, em 25 a 31 de janeiro e mais duas entre 8 a 14 de fevereiro. Foram duas vítimas de sexo masculino e três femininas. Uma delas era criança.

Apesar dos cuidados serem concentrados em áreas alagadiças, os cinco primeiros bairros com maior notificações da doença são Aeroporto Velho, Aviário, Bosque, Belo Jardim e Estação Experimental.
Segundo o secretário municipal da Saúde, Pascal Khalil, as famílias que saíram de casa por conta da enchente, terão palestras educativas sobre a leptospirose e receberão kits de desinfecção com produtos para auxiliar na limpeza das residências.

“Orientamos os moradores das áreas atingidas a não entrarem em contato com a água e a lama acumuladas nas ruas após as enchentes. Antes, das famílias (desabrigadas) voltarem para o lar, distribuiremos kits de limpeza para ajudar a evitar a doença”, disse Khalil.

Serão doados 30 kits tanto para as 14 famílias, abrigadas no Parque de Exposição Marechal Castelo Branco quanto para as famílias que estão em casas de parentes.

A leptospirose é uma doença infecciosa grave, provocada pela bactéria leptospira, presente nos rins dos roedores domésticos e transmitida ao homem pela urina desses animais.

O período de incubação dura de um a 30 dias e os sintomas são febre alta, dor de cabeça e dores musculares. Nos casos mais graves, icterícia (coloração amarelada na pele e nos olhos), insuficiência renal, hemorragias e alterações neurológicas que podem causar a morte. (Ana Paula Batalha)


quarta-feira, 1 de abril de 2009

MARINA SILVA

Mais um prêmio internacional para a senadora que nasceu no seringal Bagaço, próximo de Rio Branco (AC)
A senadora Marina Silva (PT-AC) foi escolhida para receber o prêmio internacional “Sofia 2009”, atribuído anualmente pela fundação norueguesa Sophie a pessoa ou organização que tenha contribuído para reforçar a consciência de defesa do meio ambiente e a importância de alternativas para o desenvolvimento sustentável. O prêmio foi criado em 1997 pelo escritor norueguês Jostein Gaarder, autor do livro “O mundo de Sofia’, best seller traduzido em 53 idiomas.
Ao divulgar o nome da senadora como ganhadora, a fundação lembrou a trajetória de Marina Silva desde sua infância no seringal Bagaço, em Rio Branco (AC) , até sua vida política, que começou como vereadora. Destaca também a atuação de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, onde conseguiu reduzir o ritmo do desmatamento da floresta amazônica em quase 60%.
De acordo com a fundação, o “Prêmio Sofia 2009” está sendo concedido à senadora “por sua coragem, criatividade, habilidade de fazer alianças e, sobretudo, pelos resultados alcançados na luta pela preservação da Amazônia”. Seus esforços “para assegurar uma gestão sustentável deste planeta em que vivemos são fonte de inspiração para todos”, completa nota divulgada pela fundação.
Leia mais no Blog da Amazônia.Mais um prêmio internacional para a senadora que nasceu no seringal Bagaço, próximo de Rio Branco (AC)
A senadora Marina Silva (PT-AC) foi escolhida para receber o prêmio internacional “Sofia 2009”, atribuído anualmente pela fundação norueguesa Sophie a pessoa ou organização que tenha contribuído para reforçar a consciência de defesa do meio ambiente e a importância de alternativas para o desenvolvimento sustentável. O prêmio foi criado em 1997 pelo escritor norueguês Jostein Gaarder, autor do livro “O mundo de Sofia’, best seller traduzido em 53 idiomas.
Ao divulgar o nome da senadora como ganhadora, a fundação lembrou a trajetória de Marina Silva desde sua infância no seringal Bagaço, em Rio Branco (AC) , até sua vida política, que começou como vereadora. Destaca também a atuação de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente, onde conseguiu reduzir o ritmo do desmatamento da floresta amazônica em quase 60%.
De acordo com a fundação, o “Prêmio Sofia 2009” está sendo concedido à senadora “por sua coragem, criatividade, habilidade de fazer alianças e, sobretudo, pelos resultados alcançados na luta pela preservação da Amazônia”. Seus esforços “para assegurar uma gestão sustentável deste planeta em que vivemos são fonte de inspiração para todos”, completa nota divulgada pela fundação.
Leia mais no Blog da Amazônia.

segunda-feira, 23 de março de 2009

Jovem sequestrada há mais de três anos no Paraná é achada em Acrelândia

20-Mar-2009

Uma jovem sequestrada há três anos pelo padrasto quando ainda tinha 16 anos foi resgatada no município de Acrelândia, na semana passada. O caso ocorreu na cidade de Londrina (PR) há três anos. A operação contou com a união de esforços do Ministério Público do Estado do Acre e do Mato Grosso do Sul, que investigam o caso desde o início do mês. A jovem, que tinha 16 anos, à época foi seqüestrada pelo padrasto José Joaquim dos Santos, 48 anos, que morava em Londrina com a mãe da adolescente. Ele fugiu com a garota tomando rumo ignorado pela família.

Durante esse período, a adolescente foi abusada sexualmente e era ameaçada constantemente pelo padrasto, dizendo que mataria toda a família dela caso contasse onde estavam. A mãe da jovem, hoje com 19 anos, só ficou sabendo do paradeiro da filha após ela tomar coragem e fazer contato telefônico, dizendo onde estava e contando que era violentada e ameaçada. Com essa informação, a mãe da jovem, hoje residindo em Mundo Novo, buscou o auxílio do MPE e a Promotoria de Justiça de Mundo Novo apurou a localização do criminoso, solicitando o auxílio da Promotoria de Acrelândia (AC), pois havia indícios de que a jovem estava sendo mantida em cárcere privado, na área rural do município.

O Promotor de Justiça do MP do Acre, Rogério Voltolini Muñoz, ajuizou pedido de busca e apreensão e acompanhou a diligência, resultando com rapidez na prisão em flagrante delito do padrasto. Na denúncia, que será feita no Acre, devem constar estupro, atentado violento ao pudor, seqüestro e cárcere privado. A jovem foi amparada pelas assistentes sociais de Acrelândia e também de Mundo Novo e já retornou para a casa da mãe na segunda-feira (16), juntamente com o filho de um ano e meio de idade, que nasceu dessa relação.

quinta-feira, 12 de março de 2009

Futebol: Mago motiva Plácido e “encanta” no estádio José de Melo Imprimir E-mail
Ramiro Marcelo da Agência Agazeta.net
Qua, 11 de Março de 2009 21:43

Com os resultados da noite, única equipe que pode ameaçar Rio Branco e Atlético é o Independência

A estreia do técnico Marcelo Altino conseguiu melhorar o rendimento do elenco do Plácido que quase conseguiu derrotar o Estrelão.

Diferente das duas primeiras apresentações, quando o Plácido de Castro se mostrou desorganizado, a equipe da fronteira demonstrou-se motivada, quase conseguindo a vitória na etapa final. Porém o jogo entre Rio Branco e Plácido acabou ficando em 3 a 3, no estádio José de Melo, na noite desta quarta-feira.

Um dos melhores jogos do primeiro turno, cada equipe teve um tempo para conseguir sair com a vitória. O Rio Branco abriu 2 a 0 na etapa inicial, com Rodrigão e Jajá, conseguindo dominar o domínio da bola. A segunda etapa foi do Leão da Fronteira, sob o “maestro” Marcelo Altino, que regia a torcida. Bem motivado, Plácido virou com Marquinho, Anderson e Renan, passando a explorar o contra-ataque, porém Pery aproveitou uma sobra para empatar tudo.

Com os resultados da noite, a única equipe que pode ameaçar Rio Branco e Atlético Acreano, líderes do grupo A, é o Independência que ainda tem dois jogos para fechar a participação no turno, um deles contra o Estrelão. O “clássico vovô” será no domingo, às 18h, no estádio Arena da Floresta. O Plácido terá o mesmo adversário, o tricolor, porém apenas cumprindo tabela no dia 18, às 18h30, em Senador Guiomard.

“Conseguimos mostrar que nosso grupo tem potencial, agora é trabalhar para o segundo turno voltar para disputar o turno”, disse o técnico Marcelo Altino. Já o volante Zé Marcos lamentou os gols e ressaltou que agora é se voltar para domingo e o jogo da volta pela Copa do Brasil, na próxima quarta-feira, contra o Santos.
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sábado, 14 de fevereiro de 2009

AS REALIZAÇÕES DE LUIZ PEREIRA EM PLACIDO DE CASTRO

01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana
d) – 06 Postos de saúde
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5
f) – 32 pontes e 26 bueiros – Associações de Produtores
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo
i) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto
j) – Escola José Machado – Gov. Orleir Cameli
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melo
m) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes
n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – deixou recursos – PRONAF
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.

02 – Distribuímos:a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.
b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)
c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescador
d) – Terreno para o SESC
e) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.
f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumínio
g) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.

03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças

04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)

05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40
b) – Pavimentação da estrada AC 401 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro,
28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2009

VEJA A SITUAÇÃO DA BORRACHA

12/02/2009 : 12:31
O extrativismo na Amazônia está à beira da falência e a culpa é do próprio governo federal. A denúncia foi feita hoje pelo deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) ao ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, durante reunião do ministro com deputados e senadores da região. No Acre, por exemplo, mais de 4 mil famílias — algo em torno de 12 mil pessoas — abandonaram os seringais por falta de incentivos. Petecão também abordou a questão na reunião da bancada do Acre com os prefeitos acreanos que estão em Brasília. Segundo Petecão, o caos se instalou porque a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não coloca em prática a Portaria 1.039, de 28 de outubro de 2008. A norma concede subsídio de R$ 3,50 por quilo de borracha produzida em seringais da Amazônia. Petecão cobrou da Conab, por ofício, a aplicação imediata a portaria, mas até agora não obteve resposta. Pela portaria, o subsídio mínimo de R$ 3,50 beneficiaria extrativistas, suas associações, cooperativas e indústrias de processamento de borracha, e passaria a valer para a safra colhida no período de 1º de julho de 2008 até 30 de junho deste ano. Mas, segundo Petecão, isso não vem ocorrendo, e por causa no atraso na aplicação da portaria a produção de borracha caiu em todos os estados da Amazônia. Muito discurso e pouca ação - Para exemplificar o caos no setor, o deputado citou a cidade de Sena Madureira (AC) — a 145 km da capital, Rio Branco. Explicou que há 10 dias a principal usina de beneficiamento de borracha do município não recebe a matéria-prima. Petecão atribui a queda na produção a não-aplicação do subsídio. “Por essa razão, chega a ser risível falar em investimentos, projetos faraônicos para a Amazônia, se o próprio governo é incapaz de fazer valer uma simples portaria”, critica Sérgio Petecão. Na opinião de Petecão, o governo faz muito discurso bonito, mas tem pouca ação para resolver o problema. A denúncia de Sérgio Petecão pelo seu colega deputado por Rondônia, Ernandes Amorim (PTB). Para ele, o que ocorre na Amazônia com relação à comercialização da borracha é uma brincadeira. Disse que em seu Estado, Rondônia, “dezenas de famílias estão deixando de cortar seringa porque não há incentivo”. A mesma situação estaria ocorrendo também no Acre, Amazonas, Pará e Amapá. “Enquanto o extrativista fica sem apoio, o governo está aí oferecendo ajuda bilionárias a bancos falidos, às montadoras e a outros segmentos”, ressalta Amorim. Para o deputado, é chegada a hora de o governo voltar sua atenção para o problema, “pois, do contrário, muito em breve as periferias das cidades estão apinhadas de seringueiros”. Edivaldo Fortes, gerente da principal usina de borracha de Sena Madureira, no Acre, diz que a cidade já vivencia essa situação. De acordo com ele, mais de 4 mil famílias largaram a extração do látex da seringueira para morar nos centros urbanos. “Aqui, o setor extrativista parou”, lamenta-se. A empresa que dirige é a triste constatação dessa realidade. “Há dez dias a minha empresa não recebe um quilo de borracha”, conta. No auge da produção, a usina beneficiava em média 200 toneladas/mês — esse total inclui borracha comprada no Amazonas e Rondônia.
O empresário também reconhece quem nem mesmo com o subsídio de R$ 3,50 por quilo ainda não é vantajoso para o extrativista riscar (cortar) seringa. Hoje, o seringueiro não quer se sujeitar a receber os R$ 1,20 pagos atualmente pelo quilo da borracha. “Ele (o seringueiro) prefere cortar madeira, criar boi, ou mesmo ir para a cidade trabalhar como diarista”. O valor chegou aos patamares de 2003, segundo a Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha. Na cidade, uma diária de pedreiro não sai por menos de R$ 20. Trabalhando os 12 meses do ano, um seringueiro não chegar a produzir mil quilos de borracha. Ou seja, ele fecharia o ano com uma renda inferior a R$ 1,2 mil — um ganho menor que R$ 100 por mês. “Como é que vamos segurar o homem na floresta, com uma situação dessas?”, indaga o empresário. Edivaldo Fortes lembra, ainda, que a situação também é caótica em relação à colheita de castanha-do-Brasil. No ano passado, a lata (com 18 hectolitros) custava R$ 12. Hoje, o preço caiu pela metade. Salto na produção nacional - De 1997 a 2002, a produção da borracha natural no Brasil saltou de 50 mil para 90 mil toneladas/ano, estimulada pela subvenção na qual o Governo Federal compensa o beneficiário do produto. O subsídio cobre a diferença entre os preços do mercado interno e o valor do produto importado somado aos custos de internalização que incluem frete marítimo, frete terrestre e seguros. Até a década de 1960 a Amazônia era responsável pela quase totalidade da borracha consumida no Brasil. Mas, hoje, a realidade mudou. É São Paulo quem lidera de longe a produção brasileira de borracha. Os seringais paulistas já respondem por 60% de toda a produção nacional, que deverá atingir neste ano a casa de 108 mil toneladas. Fruto de aprimoramentos genéticos, os seringais paulistas foram desenvolvidos na década de 30 no noroeste do Estado, sobretudo no pólo formado por São Jose do Rio Preto e Barretos. O plantio comercial começou apenas nos anos 80. Ao contrário da seringueira do Norte do país, vítima do calor e da umidade da Amazônia, as árvores paulistas respondem melhor ao clima paulista. Não são acometidas, por exemplo, pelo “mal das folhas”, praga que atacou centenas de árvores no Norte no passado. Prova disso é a extensão de área plantada em São Paulo, de 36,1 mil hectares, e no Acre, de 1,3 mil. No total, o país tem cerca de 200 mil hectares com seringueiras plantadas, sendo que 130 mil já estão produzindo. A rentabilidade da borracha é de US$ 1.500 por hectare/ano; da cana, US$ 1 mil. Chico Araújo – Agência Amazônia de Noticias

PETECAO FALA SOBRE EXTRATIVISMO

12/02/2009 : 12:31
O extrativismo na Amazônia está à beira da falência e a culpa é do próprio governo federal. A denúncia foi feita hoje pelo deputado Sérgio Petecão (PMN-AC) ao ministro de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger, durante reunião do ministro com deputados e senadores da região. No Acre, por exemplo, mais de 4 mil famílias — algo em torno de 12 mil pessoas — abandonaram os seringais por falta de incentivos. Petecão também abordou a questão na reunião da bancada do Acre com os prefeitos acreanos que estão em Brasília. Segundo Petecão, o caos se instalou porque a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) não coloca em prática a Portaria 1.039, de 28 de outubro de 2008. A norma concede subsídio de R$ 3,50 por quilo de borracha produzida em seringais da Amazônia. Petecão cobrou da Conab, por ofício, a aplicação imediata a portaria, mas até agora não obteve resposta. Pela portaria, o subsídio mínimo de R$ 3,50 beneficiaria extrativistas, suas associações, cooperativas e indústrias de processamento de borracha, e passaria a valer para a safra colhida no período de 1º de julho de 2008 até 30 de junho deste ano. Mas, segundo Petecão, isso não vem ocorrendo, e por causa no atraso na aplicação da portaria a produção de borracha caiu em todos os estados da Amazônia. Muito discurso e pouca ação - Para exemplificar o caos no setor, o deputado citou a cidade de Sena Madureira (AC) — a 145 km da capital, Rio Branco. Explicou que há 10 dias a principal usina de beneficiamento de borracha do município não recebe a matéria-prima. Petecão atribui a queda na produção a não-aplicação do subsídio. “Por essa razão, chega a ser risível falar em investimentos, projetos faraônicos para a Amazônia, se o próprio governo é incapaz de fazer valer uma simples portaria”, critica Sérgio Petecão. Na opinião de Petecão, o governo faz muito discurso bonito, mas tem pouca ação para resolver o problema. A denúncia de Sérgio Petecão pelo seu colega deputado por Rondônia, Ernandes Amorim (PTB). Para ele, o que ocorre na Amazônia com relação à comercialização da borracha é uma brincadeira. Disse que em seu Estado, Rondônia, “dezenas de famílias estão deixando de cortar seringa porque não há incentivo”. A mesma situação estaria ocorrendo também no Acre, Amazonas, Pará e Amapá. “Enquanto o extrativista fica sem apoio, o governo está aí oferecendo ajuda bilionárias a bancos falidos, às montadoras e a outros segmentos”, ressalta Amorim. Para o deputado, é chegada a hora de o governo voltar sua atenção para o problema, “pois, do contrário, muito em breve as periferias das cidades estão apinhadas de seringueiros”. Edivaldo Fortes, gerente da principal usina de borracha de Sena Madureira, no Acre, diz que a cidade já vivencia essa situação. De acordo com ele, mais de 4 mil famílias largaram a extração do látex da seringueira para morar nos centros urbanos. “Aqui, o setor extrativista parou”, lamenta-se. A empresa que dirige é a triste constatação dessa realidade. “Há dez dias a minha empresa não recebe um quilo de borracha”, conta. No auge da produção, a usina beneficiava em média 200 toneladas/mês — esse total inclui borracha comprada no Amazonas e Rondônia.
O empresário também reconhece quem nem mesmo com o subsídio de R$ 3,50 por quilo ainda não é vantajoso para o extrativista riscar (cortar) seringa. Hoje, o seringueiro não quer se sujeitar a receber os R$ 1,20 pagos atualmente pelo quilo da borracha. “Ele (o seringueiro) prefere cortar madeira, criar boi, ou mesmo ir para a cidade trabalhar como diarista”. O valor chegou aos patamares de 2003, segundo a Associação Paulista de Produtores e Beneficiadores de Borracha. Na cidade, uma diária de pedreiro não sai por menos de R$ 20. Trabalhando os 12 meses do ano, um seringueiro não chegar a produzir mil quilos de borracha. Ou seja, ele fecharia o ano com uma renda inferior a R$ 1,2 mil — um ganho menor que R$ 100 por mês. “Como é que vamos segurar o homem na floresta, com uma situação dessas?”, indaga o empresário. Edivaldo Fortes lembra, ainda, que a situação também é caótica em relação à colheita de castanha-do-Brasil. No ano passado, a lata (com 18 hectolitros) custava R$ 12. Hoje, o preço caiu pela metade. Salto na produção nacional - De 1997 a 2002, a produção da borracha natural no Brasil saltou de 50 mil para 90 mil toneladas/ano, estimulada pela subvenção na qual o Governo Federal compensa o beneficiário do produto. O subsídio cobre a diferença entre os preços do mercado interno e o valor do produto importado somado aos custos de internalização que incluem frete marítimo, frete terrestre e seguros. Até a década de 1960 a Amazônia era responsável pela quase totalidade da borracha consumida no Brasil. Mas, hoje, a realidade mudou. É São Paulo quem lidera de longe a produção brasileira de borracha. Os seringais paulistas já respondem por 60% de toda a produção nacional, que deverá atingir neste ano a casa de 108 mil toneladas. Fruto de aprimoramentos genéticos, os seringais paulistas foram desenvolvidos na década de 30 no noroeste do Estado, sobretudo no pólo formado por São Jose do Rio Preto e Barretos. O plantio comercial começou apenas nos anos 80. Ao contrário da seringueira do Norte do país, vítima do calor e da umidade da Amazônia, as árvores paulistas respondem melhor ao clima paulista. Não são acometidas, por exemplo, pelo “mal das folhas”, praga que atacou centenas de árvores no Norte no passado. Prova disso é a extensão de área plantada em São Paulo, de 36,1 mil hectares, e no Acre, de 1,3 mil. No total, o país tem cerca de 200 mil hectares com seringueiras plantadas, sendo que 130 mil já estão produzindo. A rentabilidade da borracha é de US$ 1.500 por hectare/ano; da cana, US$ 1 mil. Chico Araújo – Agência Amazônia de Noticias

terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

OSMIR LIMA - OPOSIÇÃO NO ACRE VIROU BRINCADEIRA

09/02/2009

O ex-deputado federal Constituinte pelo PMDB, Osmir Lima, com sua militância forjada no MDB e depois PMDB, por onde disputou o governo estadual, tendo sido um dos homens fortes da administração Nabor Junior e depois chefe de gabinete de Orleir Cameli, ao analisar hoje para o ac24horas as perspectivas da oposição no Acre nas eleições do próximo ano contra a FPA, disse que pelo contexto em que se apresentou até o momento sem o mínimo de organização, sem unidade, na base de projetos pessoais, a tendência é caminhar para mais uma derrota nas disputas das duas vagas do Senado Federal e do governo do Estado. Ele fala na entrevista abaixo desses e de outros temas políticos.

Ac24horas - Qual a análise que você faz dos partidos de oposição no Acre, hoje?

Osmir Lima - A oposição no Acre virou uma brincadeira. O que está prevalecendo é o interesse pessoal de seus dirigentes, não montaram até hoje um projeto de governo, é cada um para seu lado, por isso não consigo vislumbrar qualquer sucesso nas eleições do próximo ano para o governo e para o Senado Federal.

Ac24horas - Você quer dizer que, o PT é imbatível no Acre?.

Osmir Lima - Pelo contrário, se a oposição tivesse o mínimo de organização poderia voltar ao poder. Falta uma liderança forte que aglutine os partidos. 30% do eleitorado acreano já mostrou nas últimas eleições majoritárias que não vota em candidatos do PT. O que significa que se existisse um nome que fosse novidade, unidade, e um bom projeto alternativo aos dos governos petistas, haveria chance de ganhar o governo e ficar com uma das vagas do Senado em 2010.

Ac24horas - Sem isso, o que se pode esperar nas eleições do próximo ano?

Osmir Lima – Da maneira como os dirigentes de oposição trabalham, as vitórias do Tião Viana ao governo, e do Jorge Viana e da Marina Silva ao Senado são quase certas, não porque sejam imbatíveis, mas porque vão enfrentar adversários que não se prepararam para uma disputa profissional, ainda agem na base do amadorismo.

Ac24horas- O PSDB está defendendo a tese de que devem ser lançados vários candidatos ao governo e ao Senado da República pelos partidos de oposição, o que você acha desta idéia?.

Osmir Lima - Politicamente é uma idéia maluca! Se unido, que é o ideal, já é difícil derrotar quem está com o governo e a maioria das prefeituras, imagine cada um correndo em rumos diferentes. Para o governo teria que se lançar um nome novo, que aumentasse os 30% da oposição para se ter chance de derrotar o Tião Viana, mas com estas propostas descabidas, o PT vai vencer de novo, não adianta nem tentar se enganar.

Ac24horas - Isso se aplica para as duas vagas para o Senado?

Osmir Lima – Claro. Se fizerem a burrada que está propondo o presidente do PSDB, Tião Bocalon, de lançar mais de um candidato para a disputa do Senado vão dar uma reeleição para a senadora Marina Silva, que é a mais fraca da chapa do PT, já que a vitória do Jorge Viana me parece certa. Foi em cima da desunião das oposições que a Marina venceu pela primeira vez para o Senado. Fizeram a loucura de lançar naquela época as candidaturas do Narciso Mendes, do Nabor Junior, do Aluisio Bezerra, e ela acabou sendo o chamariz de quem tinha alguma bronca com um desses candidatos. Aí, acabou ganhando uma eleição que nem ela acreditava que ganharia quando lançou seu nome. Ganhou na burrada da oposição. Não aprenderam a lição?. E querem repetir a burrada?.

Ac24horas- Entre os nomes que estão aparecendo para disputar o governo pelas oposições, qual você vê como um bom candidato?

Osmir Lima - Até agora o único nome que ouvi falar é o do Tião Bocalon, mas sejamos sinceros: o moço é um desastre! É um truculento e sem nenhum preparo para ser candidato ao governo com chance. Só o fato de pregar contra a candidatura única ao governo e ao Senado já mostra seu desconhecimento político. Na verdade, o Bocalon quer aparecer, não vejo outra explicação para as suas propostas loucas. Se não consegue unir o PSDB, onde abriu frentes de brigas com os deputados da bancada, vai conseguir aglutinar os partidos de oposição em torno da sua candidatura? O Bocalon é uma brincadeira.

Ac24horas- Você, desde a disputa da prefeitura pelo candidato Marcio Bittar, quando esteve engajado, se afastou da oposição, isso não é omissão, virou PT? Osmir Lima - Já naquela eleição fiquei desiludido. O Marcio Bittar foi candidato dele mesmo e de seus projetos pessoais. Nunca deu a mínima bola para o coletivo da oposição. Agora, você quer que eu vá para um palanque de um Tião Bocalon? É querer que eu dê uma prova que eu não amo o Acre! Vou perder meu tempo com uma candidatura desse nível? Em nome da oposição ninguém pode me obrigar a entrar numa canoa furada. Seria me violentar politicamente. Não sou do PT e nem vou ser. E muito menos vou me engajar nessa oposição sem lenço e sem documento que está aí. Minha idade de aventuras já passou.

Luis Carlos Moreira Jorge
Da redação ac24horasRio Branco, Acre

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

DOMESTICA: SEUS DIREITOS E DEVERES

Há algo em comum entre babá, motorista particular, acompanhante de idoso, cozinheira, caseiro e a “secretária do lar”. Todos são amparados pela Lei nº 5.859/72, que regula o trabalho do empregado doméstico.
Esta Lei tem passado por diversas atualizações nestas últimas décadas. Uma delas proíbe o desconto no salário do trabalhador doméstico de alimentação ou vestuário (Lei nº 11.324, de 19 de julho de 2006).Outra garantia concedida em 2006 foi a aquisição de férias anuais de 30 dias, mais 1/3 do salário.Para colaborar no relacionamento trabalhador doméstico e patrão, o AC24Horas preparou este passo-a-passo: Quem é considerado empregado doméstico?É aquele que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial. A diarista é considerada empregada doméstica?Não podem ser considerados empregados domésticos aqueles que durante uma ou duas vezes por semana vão a residência de uma família prestar algum tipo de serviço. Posso contratar adolescente entre 16 e 18 anos para trabalhar em minha casa?Não. Os adolescentes são protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que veta o trabalho do menor em situações que expõem ao perigo, como próximo ao fogo. O que é permitido solicitar de documentos no ato de Admissão?O empregado deve apresentar a Carteira de Trabalho e Atestado de boa conduta. Quais os direitos trabalhistas do empregado doméstico?O doméstico faz jus ao salário mínimo fixado em lei, irredutibilidade do salário, 13º salário, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, férias anuais acrescidas de 1/3 constitucional, vale transporte, FGTS (se o empregador fizer a opção), seguro-desemprego (se o empregador fizer opção pelo FGTS), aviso prévio, licença-maternidade de 120 dias e licença-paternidade de 05 dias, contados a partir do nascimento do bebê. O trabalhador doméstico tem direito de receber hora extra?A rigor o empregado doméstico não tem direito a horas extras, porque sequer tem direito a jornada de trabalho definida. Contudo, se houver contrato de trabalho e constar uma determinada jornada e, comprovadamente, exceder esta jornada pactuada, haverá direito do empregado de receber as horas trabalhadas além do limite contratado. E feriados; trabalhador doméstico tem direito a folga nestes dias?O empregado doméstico não goza deste privilégio. Esta é uma das diferenças entre os direitos do trabalhador comum, regido pela CLT, e o empregado doméstico que apenas aproveita parte dos dispositivos da CLT e tem hoje a maioria de seus direitos regidos pela Constituição Federal. Como fazer o desconto do INSS do empregado doméstico?O empregador doméstico contribui de maneira diferenciada para a Previdência Social. O patrão paga mensalmente 12% sobre o salário de contribuição do empregado doméstico e desconta a parte referente do trabalhador do salário mensal. Este desconto deve seguir a tabela do salário de contribuição e o recolhimento é feito através da Guia da Previdência Social – GPS, observados os códigos de pagamento. Devo recolher o FGTS do meu empregado doméstico?O Decreto nº 3.361, de 10 de fevereiro de 2000, facultou o acesso do empregado doméstico ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e ao Programa do Seguro-Desemprego. Desde então ficou a critério do empregador recolher ou não o FGTS do funcionário. Minha empregada doméstica tem direito ao salário-maternidade?Sim. A empregada doméstica tem direito a licença gestante, que será paga pela Previdência Social. Cabendo ao empregador recolher durante o período de vigência do benefício somente a quota patronal. Caso a funcionária não tenha carteira assinada, o senso comum orienta que o patrão pague à mesma o tempo que esta ficar em casa com o bebê. Uma outra sugestão muito apropriada para evitar problemas futuros com o trabalhador doméstico é, em caso de dúvida, procurar a Delegacia do Trabalho. Lá os fiscais podem orientar e tirar dúvidas, tanto do patrão quanto do empregado.

sábado, 7 de fevereiro de 2009

ANO 2009 SERÁ DE GRANDES REALIZAÇÕES, DIZ GLADSON CAMELI

Gladson já entrou em contato, também, com o ministérios das Cidades e Integração Nacional para saber como está orçada a participação do Acre no programa de construção de 500 mil habitações populares através do Programa de Aceleração do Crescimento.
Com o reinício dos trabalhos do Congresso Nacional, o deputado Gladson Cameli(PP)declarou esta quinta-feira(5), em Brasília, que está confiante que o ano de 2009 será de grandes realizações em termos políticos.’”Temos uma agenda legislativa lotada de assuntos importantes,como as reformas política,tributária e judiciária,além de votações cruciais como a PEC dos Vereadores,que ficou pendente para este ano”,disse o parlamentar, que retomou esta semana seus contatos políticos de bancada no Congresso e nos diversos órgãos ministeriais.O deputado acreano disse que está particularmente interessado em atuar mais fortemente no auxílio para a implementação alguns projetos e programas federais nas prefeituras acreanas.Para isto, colocou , uma vez mais, seu gabinete e infra-estrutura á disposição de todas as administrações municipais,”independente de coloração partidária. Mas é preciso que as prefeituras colaborem, principalmente evitando pendências e inadimplências”. Gladson já entrou em contato, também, com o ministérios das Cidades e Integração Nacional para saber como está orçada a participação do Acre no programa de construção de 500 mil habitações populares através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ,”uma oportunidade indiscutível de diminuir no déficit habitacional do Estado, calculado em 20 mil casas”.Em termos de Estado, Gladson adiantou que vai percorrer novamente todos os municípios acreanos para um contato mais direto com a população e um maior entrosamento com as prefeituras. Segundo ele, o importante do contato direto é que se recebe diretamente as demandas sociais e se percebe,com muito mais facilidade in loco, os anseios mais urgentes da população,”além do que recebi votos de todo o Estado e preciso retribuir a confiança trabalhando pelo local”. O objetivo das visitas deverá incluir ainda o aumento do número de filiados no PP, que hoje conta com diretórios implantados em todo território acreano.O deputado assegurou que pretende reavivar em todo o Estado o interesse em pertencer a um partido,”sobretudo o PP,que tem tradição e um dos melhores quadros de toda a política local”.

MPE INSTAURA INQUERITO CIVIL PARA INVESTIGAR MÉDICOS DE FEIJÓ

O Ministério Público do Estado do Acre (MPE), através do Promotor de Justiça do município de Feijó, Marco Aurélio Ribeiro, instaurou Inquérito Civil visando apurar as informações obtidas através do procedimento administrativo nº 09/2008 que evidencia a remuneração irregular de alguns médicos, funcionários do Hospital Geral e município de Feijó.

O Inquérito Civil, publicado no diário oficial do dia 06 de fevereiro de 2009, explica que os documentos fornecidos pelo município e pela direção do Hospital Geral de Feijó constataram que, nos meses de maio a agosto de 2008, os médicos Antônio Gilson Pereira, Maxdelles Rodrigues Cavalcante e Sirlândia Maria de Oliveira de Brito teriam recebido salários sem terem atuado em suas devidas funções, tendo em vista, a incompatibilidade de horários, estando as folhas de controle de ponto devidamente assinadas em ambos os locais de trabalhos (Hospital Geral e Município de Feijó) e mesmos horários.

Segundo o Promotor de Justiça, o médico Antônio Gilson Pereira possui a chamada gratificação de sobreaviso junto ao Hospital de Feijó, não tendo evidenciado nenhuma anotação nas folhas de controle de ponto, apesar de ter sido solicitado enquanto em expediente de trabalho junto ao município de Feijó; Já o médico Rosaldo Firmo de Aguiar França encontra-se, atualmente, contrato pelo município de Feijó, sendo que exerce o cargo de diretor de assistência de saúde junto ao Hospital Geral, cargo que exige dedicação exclusiva.

Marco Aurélio explica ainda que, de acordo com a Constituição Federal, art. 37, inciso XVI, é permitida a cumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, desde que, haja compatibilidade de horários.

O Promotor requisitou ao Hospital Geral de Feijó que informe, no prazo de 30 dias, sobre a relação de médicos referente aos anos de 2004 até 2009, que receberam a chamada gratificação de sobreaviso, devendo-se apresentar, as cópias de contratos, bem como os comprovantes de pagamentos e folhas de controle de ponto, que comprove o horário de entrada e saída. Os Presidentes do Conselho Municipal de Saúde e do Conselho Gestor do Hospital Geral de Feijó, também têm prazo de 30 dias para apresentarem documentos. Caso seja comprovada a veracidade dos fatos será promovida Ação Civil Pública, Termo de Ajustamento de Conduta, ou se for o caso, arquivamento do Inquérito Civil. (ASCOM/MPE)

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

COMISSÃO DA FIFA FAZ INSPEÇÃO ACREANA PARA COPA

Fonte: Jornal A Gazeta
RAMIRO MARCELO e RUTEMBERG CRISPIM
O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, disse durante entrevista coletiva, no Palácio Rio Branco, ontem, que a Fifa ainda não definiu nenhuma das 12 cidades brasileiras, que serão sede da Copa do Mundo de 2014. Ele lembrou que somente no dia 20 de março o nome das cidades que irão receber os jogos serão divulgados pelo Comitê Executivo da Fifa, na cidade de Zurique na Suíça.
“Não tem nenhuma cidade definida. O que estão publicando é pura especulação. Nada está definido ainda, todas as 17 candidatas estão na disputa, por isso, a Comitiva da Fifa está visitando essas cidades. Eles estão avaliando vários aspectos técnicos, que serão decisivos para a decisão. Mas repito, não tem nada ainda definido”, explicou Teixeira.
Ele lembrou que a Comitiva da Fifa, já está com o projeto das cidades candidatas e que as sedes passam a ser definidas já no dia 8 de fevereiro, quando a Comissão retorna para Zurique e começa uma nova fase, unindo as informações apresentadas pelos estados e as colhidas durante as visitas.
Segundo Teixeira, durante a visita, os representantes da Fifa estão avaliando vários aspectos como a infra-estrutura e a vontade dos governos de realizar obras necessárias para receber os jogos.
“Ele estão avaliando os critérios técnicos. Sabemos que essa luta pela preservação da natureza, que o Acre e outros estados da Amazônia realizam, é importante em todos os momentos. O que a Comissão está verificando é se o projeto garante condições para realização dos jogos”, lembrou Teixeira.
O assessor de imprensa da CBF e do Comitê da Fifa, Rodrigo Paiva, disse que os representantes da Fifa realizam a vistoria de helicóptero para confrontar as informações fornecidas pelas candidatas no projeto e realidade. Ele lembrou que não foi feita nenhuma inspeção no estádio Arena da Floresta, porque muitas obras ainda serão realizadas, caso o Acre esteja entre as 12 cidades escolhidas para sediar a Copa.
De acordo com Paiva, eles verificam onde serão construí-das as vias de acesso ao estádio, estacionamento, hotéis e outras informações fornecidas no projeto. “Depois eles tentam esclarecer as dúvidas junto com o Comitê local. Essas informações serão levadas para a reunião do Comitê Executivo da Fifa, em Zurique, nos dias 19 e 20 de março, quando serão definidas as sedes”, disse.Ele ainda lembrou que a Comissão não está avaliando o que já está pronto, mas sim o projeto apresentado e a vontade do governo de realizar as obras. “A partir da escolha, os estados terão quer seguir um cronograma. Para se ter uma idéia, o estádio deve ficar pronto só em 1º de janeiro de 2013”, revelou Paiva.

Temos o melhor projeto para sediar a Copa, afirma Binho
O governador Binho Marques, lembrou que o Acre foi o primeiro Estado a manifestar interesse em sediar a Copa do Mundo de 2014, o que mostra o interesse e o desejo do povo acreano em receber os jogos.
“Fui o primeiro governador a procurar o presidente Ricardo Teixeira, afirmando o desejo do Acre em ser sede da Copa do Mundo. Cumprimos todas as etapas exigidas pela Fifa e apresentamos um projeto inovador e ousado. Sem paixões, afirmo que esse é o melhor projeto. Não queremos apenas sediar os jogos, mas convidar o mundo para uma reflexão”, afirmou o governador.
Binho Marques lembrou que o projeto do Acre tem como diferencial a força do povo acrea-no de inovar e realizar eventos. Para ele, o desejo da população, aliado com a vontade dos empresários e dos governantes, é um ponto que merece destaque e que pode ser fundamental.
“Nós elaboramos um belo projeto. Sabemos do desejo e da capacidade do nosso povo, por isso, estamos nos dedicando o máximo, cumprindo as exigências e até mesmo, apresentando inovações. Espero que a Comissão da Fifa saia daqui satisfeita e possamos concretizar esse projeto. O governo está disposto a cumprir com todas as etapas apresentadas”, ressaltou Marques.

Comissão da Fifa faz sobrevôo sobre Rio Branco e o Arena
A chegada da Comissão Avaliadora da Fifa, no estádio Arena da Floresta, foi breve, como já estava programado. Após a aterrissagem do helicóptero no gramado do estádio, os quatro integrantes da Comissão saíram rapidamente para os vans, que os aguardava para levar todos ao Palácio Rio Branco.Durante os poucos momentos que os quatro avaliadores fizeram um sobrevôo sobre a Capital acreana, claro que principalmente sobre o estádio Arena da Floresta, o helicóptero fez questão de passar sobre os pontos que a comissão acreana definiu como locais para ampliação para ser uma das 12 cidades sedes da Copa do Mundo.
A rapidez com que foi feita a avaliação inclusive foi tema de pergunta dos jornalistas, durante a coletiva no Palácio, quando se indagou sobre a falta de uma inspeção no Arena. A pergunta foi respondida pelo assessor de imprensa da CBF, Rodrigo Paiva: “se fosse para inspecionar o estádio, nem haveria, pois não passaria. O que está sendo levado em conta se as vias de acesso que foram apontadas no projeto existem, algumas dúvidas sobre os espaços, e outros”, afirmou.
Após o final das inspeções nas 17 cidades sedes, no dia 7, o grupo técnico da Fifa retorna a Zurique, na Suíça, onde irá se reunir com outro grupo também da Fifa, que está trabalhando em outros pontos de avaliação das cidades nos últimos 18 meses, para começar a analisar os projetos. Nos dias 19 e 20, novamente em Zurique, o Comitê Executivo da Fifa fará o pronunciamento oficial sobre as 12 cidades sedes.
É importante frisar que as 12 cidades escolhidas terão prazo para concluir o cronograma, principalmente nos estádios. “No dia 1º de janeiro de 2013 os estádios devem ser entregues prontos”, ressaltou Rodrigo. O assessor explicou que as cidades sedes podem sediar a Copa das Confederações, porém não serão necessariamente todas, o que serviria como “teste de capacidade para elas”.

Secretário confiante com inspeção da Fifa
Além do consultor Luiz Volpatto, responsável pelo projeto do estádio Arena da Floresta, o secretário de Esportes, Turismo e Lazer, o advogado Cas-siano Marques esteve presente com parte do Comitê Avaliador da Fifa que realizou o sobrevôo na Capital acreana, assegurando que as respostas obtidas pelos integrantes foram as melhores possíveis, inclusive pela arborização de Rio Branco.
“A nossa cobertura vegetal é de 91%, o que agradou muito vista de cima aos integrantes do comitê, além de observarem a curta distância, principalmente entre o Centro e o estádio Arena da Floresta”, ressaltou Cassiano. Segundo o secretário, após a chegada no Palácio, o comitê foi levado para uma janela onde puderam ver o estádio. “Este é um fator positivo para nossa candidatura”, assegurou.
No sobrevôo, foram apontados os pontos onde seriam instaladas a rede hoteleira, quais os pontos estruturais para melhoria do trânsito, ampliação da área de estacionamento, entre outros pontos. “Mostramos a área de expansão do Arena, além de mostrar o Pronto Socorro, Bombeiro e o Centro, todos muito próximos, como também serão os hotéis”, enfatizou Cassiano.
O consultor de estádios da Fifa, Carlos de La Corte, ressaltou para o secretário sobre a proximidade do Arena e pelo fato do trânsito não ter dificuldades nas suas vias estruturais. “O que podemos garantir é que temos muitos fatores positivos”, garantiu o secretário.
Outro ponto elogiado desta vez pelo diretor de marketing da Fifa, o francês Thierry Weil, foi que diferente de outros centros, onde a maior parte do atendimento do setor de saúde é pública, em Rio Branco ele é público. “Além disso a segurança também foi enfatizada por Thierry”, lembrou.
Hotelaria – Um ponto diferenciado dos demais projetos que foi apresentado pela Comissão do Acre, foi o Hotel-Fifa, os apartamentos das seleções voltadas para dentro do estádio. Os outros hotéis, para atender os turistas durante a Copa do Mundo, serão construídos nas vias estruturais que dão acesso ao estádio Arena da Floresta.
O Acre já tem assegurados R$ 3,5 bilhões para investimentos em variados programas e projetos de infra-estrutura, entre eles a rede hoteleira. No total serão 22 mil vagas em hotéis e pousadas para receber os amantes do futebol no que é considerado o maior evento esportivo do Mundo: a Copa da Fifa. (Agência Agazeta.net)

ACRIANOS PREOCUPADOS COM A DENGUE

O ano mal começou e um problema decorrente do período de inverno está causando grandes trabalhos às autoridades de saúde pública do Estado. Trata-se da dengue. Em Rio Branco, somente em janeiro deste ano, 1.813 casos foram notificados. Do total, 223 foram confirmados por dengue clássica e dois casos por dengue hemorrágica, mas todos evoluíram para a cura.
Além desses casos, mais 1.551 pessoas estão aguardando resultado laboratorial que, segundo relatos dos secretários de Saúde, mais de 50% deles devem ser confirmados.
É o caso da empregada doméstica e moradora do bairro Geraldo Fleming, Ana Maria de Paiva, que, na manhã de ontem, dia 4, estava esperando por atendimento no Centro de Saúde Barral Y Barral, situado no bairro Estação Experimental. Após realizar quatro exames, o quinto confirmou o que ela suspeitava: dengue.
“Desde 8 de janeiro que estou com sintomas dessa doença. Fui medicada no pronto-socorro, mas não melhorei nada. Várias vezes vim ao Barral y Barral. Na segunda-feira, por exemplo, eu vim e mandaram que eu voltasse hoje [ontem], então estou aguardando”, disse Ana Maria.
Além da Maria, inúmeras pessoas estão comparecendo ao Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e aos Centros de Saúde Barral y Barral e Cláudia Vitorino. Todos em busca de atendimentos médicos e de exames laboratoriais.
Esses dois centros de saúde tiveram o horário de atendimento ampliado até as 22 horas, o que também será feito no centro de saúde da Vila Ivonete, no máximo, até a próxima semana.
“O Barral y Barral não tem mais capacidade de atender a grande demanda de pacientes com suspeita de dengue e também viroses. Está superlotado. No limite”, disse à TRIBUNA na terça-feira o secretário municipal de Saúde, Pascal Khalil.
Neste ano, há confirmação da circulação de três tipos de dengue: DEN 1, DEN 2, DEN 3. A circulação de mais de um sorotipo aumenta o risco de aparecimento de casos de dengue hemorrágica. Em dezembro de 2004 até fevereiro de 2005, também foram confirmados esses três tipos de sorotipo no município.
Rio Branco registrou em 2007 1.380 casos notificados e, em 2008, 3.688 casos, representando um aumento de 167,2%. Em 2007, foram confirmados 307 casos de dengue clássica e, em 2008, foram 807, o que representa um aumento de 162,9%. Em 2007, não foi registrado nenhum caso de dengue hemorrágica e, em 2008, foram confirmados cinco casos.Além de Rio Branco, Epitaciolândia e Brasiléia também estão em situação crítica.
Prefeitura convoca entidades
Representantes do poder público e da sociedade civil se reuniram no auditório da Biblioteca Mariana Silva para traçar ações conjuntas para combater a dengue principalmente nos bairros com maior número de casos notificados. A reunião aconteceu nesta quarta-feira.
“Já esgotamos a capacidade de colocar agentes, carros e fumacê nas ruas. A sociedade precisa encarar essa situação como uma tarefa de todos, só assim vamos conseguir vencer a doença, principalmente, nos dez bairros mais problemáticos”, destacou o vice-prefeito de Rio Branco, Eduardo Farias.
Ele acrescenta que a situação que o município está passando é preocupante. Em três anos, a doença ficou sob controle, mas, no quarto e quinto ano, o número de casos aumentou.
“O problema é nacional. Nós, sem dúvida nenhuma, precisamos intensificar as ações para voltar os números normais. Com todas as ações, com certeza, os casos irão diminuir”, ressaltou.
Sobre os casos de dengue hemorrágica, o vice-prefeito disse que não significa morte. Acontece quando o paciente não tem uma assistência correta.
“As pessoas ficam com muito pavor, pois pensam que toda dengue é hemorrágica e que toda hemorrágica é morte. Desde 2005, não há nenhum óbito por dengue hemorrágica”, garantiu.
Estiveram na reunião e manifestaram apoio à iniciativa representantes do Corpo de Bombeiros, da Central de Articulação das Entidades de Saúde, Conselho Regional de Enfermagem e presidentes de associações de moradores.
O secretário adjunto de Atenção à Saúde, Thor Dantas, confirmou também que o município está enfrentando um surto de dengue.“Surto é quando a situação de combate não fugiu ao controle das autoridades de saúde, que é o nosso caso. O trabalho está sendo feito diariamente nos centros e hospitais e estamos acompanhando caso a caso os índices da doença”, admitiu.
Clínicas particulares também lotadas
Além dos centros de saúde, as clínicas particulares também estão tendo um fluxo muito alto de atendimento com suspeitas de dengue. A novidade é que, diferente de anos anteriores, o número de crianças infectadas é igual ao total de adultos.
“Até o ano passado, era raro uma criança com dengue, mas desta vez é comparável com o número de adultos. Os problemas vêm aumentando consideravelmente”, disse o diretor da Prontoclínica, Luís Beyruth.
De acordo com ele, em média, 80 atendimentos são realizados diariamente, desse total, 60% a 70% são pacientes se queixando com sintomas de dengue. Para analisar a gravidade da situação, ele citou uma família, de quatro integrantes, que compareceu à clínica para consulta na terça-feira, dia 3.
“Dos quatro, o pai e as duas filhas estavam com dengue comprovada laboratorialmente. Grande parte dos casos que chega ao hospital se confirma”, ressaltou.
O diretor salienta ainda que a dengue não escolhe classe econômica e que, por conta disso, as autoridades de saúde precisam mobilizar a sociedade.
“A população tem que verificar os focos dos mosquitos e evitar os vasos que acumulem água jogados nos quintais. Na verdade, é necessária uma união. Temos que ir de casa em casa e fazer uma varredura”, salientou.

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

FESTA DA DEMOCRACIA

Nelson Liano Jr.
O reinício dos trabalhos parlamentares no país nessa, segunda-feira, promete agitar o cenário político brasileiro. As eleições para as presidências da Câmara de Deputados, do Senado Federal e da Assembléia Legislativa do Acre serão uma prévia das articulações políticas que definirão candidatos e coligações para os cargos executivos para o próximo pleito, em 2010, de governadores e presidente da República.

Em relação a Aleac tudo deve transcorrer dentro do esperado. “Céu de brigadeiro” para a reeleição do deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) à presidência da Casa Parlamentar Acreana. Mesmo assim, ontem, o comunista estava reunido com os deputados do PSDB para garantir a unanimidade dos 24 votos no plenário. “Em política sempre podem surgir novidades. Mas está tudo muito bem encaminhado para a unidade da eleição da mesa diretora da Aleac”, disse ele.

Câmara de Deputados pode ter segundo turno
Na Câmara, podem acontecer surpresas. O favorito é o deputado Michel Temer (PMDB-SP), mas como a eleição só acontece, às 16h, depois da decisão do Senado, às 10h, o quadro pode mudar em poucas horas. Muitos deputados da base aliada do governo ameaçam mudar os votos caso o senador Sarney (PMDB-AP) seja eleito no Senado. Tem parlamentares que defendem o cumprimento do acordo anterior entre o PMDB e o PT que definia a alternância de comando nas duas Casas. O PT sairia da Câmara para o Senado e vice-versa. A hegemonia dos peemedebistas no comando do Congresso Nacional é visto como prejudicial ao equilíbrio das forças partidárias democráticas brasileiras.
Para entender o que está em disputa. A Câmara Federal é formada por 513 deputados com direito a voto. Quatro candidatos disputam o cargo de presidente, além de Michel Temer, estão na corrida sucessória de Arlindo Chinaglia (PT-SP), Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Ciro Nogueira (PP-PI) e Osmar Serraglio (PMDB-PR). Para a eleição ser resolvida em primeiro turno é necessário que um dos candidatos tenha 257 votos. Caso isso não ocorra, haverá uma nova disputa com os dois mais bem votados. O que está em jogo é o terceiro cargo mais importante da República. O presidente da Câmara assume o executivo do país na falta do presidente e do vice. Além disso, administrar um orçamento de R$ 3,5 bilhões por ano torna o cargo ainda mais atraente.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que o favoritismo de Michel Temer diminuiu em função da campanha ter começado de verdade só a poucos dias quando os parlamentares voltaram de férias. “As articulações estão acontecendo mesmo neste final de semana. Assim que começou o movimento dos parlamentares o Michel começou a diminuir o favoritismo. Eu acredito que terá segundo turno. Só resta saber se será entre o Michel e o Aldo Rebelo ou o Ciro Nogueira. Mas em todas as conversas políticas aqui em Brasília é unânime a rejeição quanto a possibilidade do PMDB comandar as duas Casas”, afirmou a parlamentar acreana que apóia Aldo.
O deputado Gladson Cameli (PP-AC) também acredita num segundo turno na Câmara. “Depois da traição do PMDB a Tião Viana no Senado tudo pode acontecer por aqui. O meu partido o PP votará unido no deputado Ciro Nogueira. Mas nós temos um acordo com o PCdoB para apoiarmos reciprocamente quem for para o segundo turno contra o Michel Temer”, disse ele.

Eleições no Senado transforma-se em fiel da balança
O noticiário da mídia na-cional aponta a disputa no Senado entre os senadores Tião Viana (PT-AC) e José Sarney (PMDB-AL) como fundamental para o resultado tanto da eleição na Câmara quanto à própria sucessão presidencial. A alternância de situações tornou o pleito eletrizante e indefinido.
A princípio o acordo era que a base governista votaria unida por um candidato do PT, no caso o senador Tião Viana. Mas as movimentações de bastidores do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), levaram o ex-presidente Sarney à disputa. O presidente Lula, na expectativa de um futuro apoio do PMDB à sua candidata Dilma Rousseff, lavou as mãos e não quis interferir no resultado da eleição. Trata-se de dois candidatos da base de apoio do governo.
A princípio a entrada de Sarney parecia unir parte da base governista e mais a oposição. No entanto, a decisão do PSDB em apoiar a candidatura do senador acreano Tião Viana deixou o resultado completamente indefinido. Segundo a líder do PT no Senado, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a candidatura do senador petista já reúne 39 votos consolidados. “Agora é o esforço final para conseguir os votos que faltam e mais alguns para ter tranqüilidade”, afirmou.
Ricardo Berzoíni, presidente do PT disse, ontem, que Tião “está muito próximo de ter a maioria absoluta garantida dos votos. Nas últimas 24 horas o cenário mudou completamente”.
Para ser eleito presidente do Senado, são necessários 41 votos do total de 81 senadores. A votação é secreta, o que pode provocar traições dos parlamentares em ambos os lados. O DEM (14 senadores), o PMDB (20), o PTB (7) e o PP (1) dizem que votam em Sarney. PSDB (13), PT (12), PSB (2), PR (4), PSOL (1), PRB (1) e PDT (5) anunciaram apoio a Tião Viana. Mas os números não são absolutos. Tudo depende das próximas horas.
O senador Pedro Simon (PMDB-RS), por exemplo, acredita que José Sarney possa sofrer pressão para desistir da sua candidatura. Na opinião dele, o apoio do PSDB a Tião Viana foi um jogo de cena para dividir a base de apoio do governo no Senado. Sem revelar o seu voto, o senador que já foi adversário político do ex-presidente Sarney ainda acredita numa costura do Planalto para que haja uma única candidatura de convergência na hora da votação em plenário.
O fato é que tudo ainda é possível de acontecer tanto no Senado quanto na Câmara. Os parlamentares brasileiros começaram a chegar a Brasília nos dois últimos dias. As famosas conversas de “pé-de-ouvido” e os movimentos de bastidores serão decisivos para os votos no Congresso Nacional.

Sociedade acreana unida por Tião Viana
Nos últimos dias o senador Tião Viana, atual primeiro vice-presidente do Senado, tem recebido muitas cartas de apoio de políticos e instituições no Acre. Instituições de classe do Estado têm se manifestado pela importância de ter um representante do Acre num cargo tão importante.
O Conselho Regional de Medicina considera um orgulho ter um médico humanista em cargo de tamanha relevância. Para eles, isso significa um avanço tanto para o Acre quanto ao país. O Conselho Estadual de Saúde também manifestou-se a favor da candidatura de Tião Viana no Senado.
Também os procuradores do Acre escreveram. “Em momentos de crise, como a atual é que se vê surgir grandes líderes, homens ou mulheres, que concebem caminhos inovadores e renovam a esperança em ideais tão caros ao fortalecimento de utopias, sonhos e visão de futuro”, diz a carta.As entidades ligadas à indústria e o comércio também publicaram notas na imprensa de apoio ao senador acreano. “O momento que estamos vivenciando - que tem como principal fato a eleição para a presidência do Senado - tem uma grande importância para nós acreanos, haja visto que, de uma maneira histórica, poderemos vir a ter um parlamentar do nosso Estado na presidência dessa importante Casa Legislativa”. O texto é assinado pelos presidentes da FIEAC, FAEAC, Fecomércio, Acisa e Federacre.
Religiosos católicos e evangélicos também têm enviado mensagens de solidarie-dade ao Gabinete do senador Tião Viana ressaltando a importância da sua eleição para o Brasil e o Acre. Uma verdadeira, mobilização da sociedade que entende o momento histórico como sem precedentes.
Afora isso, quase toda a classe política do Estado tem mostrado-se favorável a vitória de Tião Viana. O governador Binho Marques, o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim e o ex-governador Jorge Viana estão empenhados no êxito da empreitada do senador Tião Viana.

domingo, 1 de fevereiro de 2009

REALIZAÇÕES DE LUIZ PEREIRA EM PLACIDO DE CASTRO

01 – Construímos/Conseguimos:
a) – 310 casas populares
b) – Muro do Estádio Municipal,
c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbana
d) – 06 Postos de saúde
e) – Ramal Luiz Pereira – linha 5
f) – 32 pontes e 26 bueiros – Associações de Produtores
g) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30
h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxo
i) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pinto
j) – Escola José Machado – Gov. Orleir Cameli
l) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melo
m) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandes
n) – 01 Trator de Esteira para os colonos – deixou recursos – PRONAF
o) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.

02 – Distribuímos:a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.
b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)
c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescador
d) – Terreno para o SESC
e) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.
f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumínio
g) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.

03 – Implantamos:
a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinas
b) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.
c) – Plano de Cargos e Salários dos Professores
d) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.
e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinas
f) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinas
h) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.
i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudes
j) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças

04 – Recuperamos:
a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipal
b) – 168 km de estradas vicinais
c) – Prédio da antiga LBA
d) – 08 Escolas
e) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)

05 - Lutamos :
a) – Recuperação da estrada AC 40
b) – Pavimentação da estrada AC 401 – Plácido Castro – Acrelandia
c) – Instalação da Agencia do Banco do Brasil
d) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCA
e) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.
f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro,
28 de Dezembro de 2000
Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000

REALIZAÇÕES DE LUIZ PEREIRA EM PLACIDO DE CASTRO

01 – Construímos/Conseguimos:a) – 310 casas popularesb) – Muro do Estádio Municipal,c) – 20 Escolas nas Zonas Rural e Urbanad) – 06 Postos de saúdee) – Ramal Luiz Pereira – linha 5f) – 32 pontes e 26 bueiros – Associações de Produtoresg) – Pavimentação de várias ruas e aberturas de 30h) – Ginásio de Esporte – Governador Edson Cadaxoi) – Colégio Agrícola – Governador Edmundo Pintoj) – Escola José Machado – Gov. Orleir Camelil) – Ampliação da Escola Franklin Roosevelt – Gov. Flaviano Melom) –Prédio da Câmara Municipal – gov. Edmundo Pinto – Presidente Cabo Fernandesn) – 01 Trator de Esteira para os colonos – deixou recursos – PRONAFo) – 02 Caminhões para os Colonos – transportar produtos.02 – Distribuímos:a) – 1023 terrenos a pessoas de baixa renda.b) – Equipamentos Agrícolas a 46 Associações e outras entidades. ( Trilhadeiras, Peladeiras de Arroz, Casas de Farinha, Engenhocas, Motores de Popa e outro equipamentos)c) – Motores de popa, máquina de costura, kit construção, kit colono e kit pescadord) – Terreno para o SESCe) – 2.600 Dúzias de madeira – Famílias de baixa renda e entidades de classe.f) – 3.100 Folhas de Brasilite e alumíniog) – 4.500 Mudas de Laranja, Tangerinas, Limão, Abacate, bananeiras e outros.03 – Implantamos:a) – Sistema de Abastecimento de Água. Atenderá até 2015 e iniciamos Campinasb) – Parque Ecológico em 1991 – primeiro na Amazônia.c) – Plano de Cargos e Salários dos Professoresd) – Concurso público para 150 vagas e todos foram contratados.e) – Serviço de TAXI – Plácido e Vila Campinasf) – Sub – Prefeituras de Acrelandia e Campinash) – Núcleo da Universidade – UFAC e apoiamos as primeiras turmas de Pedagogia e lutamos pelos novos cursos junto com as associações de moradores e outras entidades de classe.i – 171 produtores rurais com mecanização de terra e açudesj) – 02 creches atendendo mais de 200 crianças04 – Recuperamos:a) – Prédio da Antiga Câmara para a Biblioteca Municipalb) – 168 km de estradas vicinaisc) – Prédio da antiga LBAd) – 08 Escolase) – Praça dos Seringueiros que tinha sido distribuída entre os vereadores e retornamos ao povo ( foram derrubadas as barracas)05 - Lutamos :a) – Recuperação da estrada AC 40b) – Pavimentação da estrada AC 401 – Plácido Castro – Acrelandiac) – Instalação da Agencia do Banco do Brasild) – Doação pelo INCRA dos terrenos da MALOCAe) – Junto ao INCRA pela implantação da Agrovila nas terras do Triunfo.f) – Implantação de um Projeto de Turismo em parceria com a Bolívia – encontros foram feitos tanto em Plácido de Castro, Cobija e Montevideu – à época ficou decidido a construção de uma ponte e a implantação da nova cidade na parte alta da Bolívia.Plácido de Castro, 28 de Dezembro de 2000Luiz Pereira – Ex-Prefeito de Plácido de Castro-Acre, período 1989/1992 e 1997/2000
Postado por LUIZ PEREIRA FALA às 09:35